Uma professora de uma escola cívico-militar de Santa Catarina relatou ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina (Sinte/SC) episódios de racismo, transfobia e agressão física envolvendo estudantes e policiais. A docente pediu para não ser identificada e afirma que os casos começaram após a implementação do Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares, em 2023.
Segundo o relato, uma aluna negra que chegou atrasada teria sido orientada por um policial a alisar o cabelo para gastar menos tempo com os cuidados e conseguir chegar no horário. Em outro episódio, um policial teria mandado um aluno de cabelo crespo e volumoso tirar a peruca, sob a alegação de que o acessório não era permitido na escola.
A professora também afirmou que um estudante foi ameaçado por um policial por usar nome diferente do registrado na certidão de nascimento. O agente teria dito que o prenderia por falsidade ideológica caso o encontrasse na rua. O nome citado pelo policial era o nome social do aluno.
O uso do nome social de estudantes travestis e transexuais em registros e ambientes escolares é assegurado por normas do Ministério da Educação (MEC) e da Secretaria de Estado da Educação (SED) de Santa Catarina.
Relatos de violência e mudanças na escola
De acordo com a educadora, um policial da reserva segurou com força o braço de um aluno para repreender seu comportamento, deixando marcas. O agente não atua mais na instituição. Os estudantes que relataram os episódios teriam registrado boletins de ocorrência.
A professora afirma que a convivência entre alunos e policiais passou a ser baseada mais no controle do que no diálogo. Ela também diz que não houve conversa com os professores durante a implementação do programa e que, até o momento, a equipe não teve acesso às diretrizes que definem os limites e as atribuições dos policiais no ambiente escolar.
Para Catarina de Almeida Santos, coordenadora da Rede Nacional de Pesquisa sobre Militarização da Educação (REPME), a militarização estabelece padrões de comportamento e aparência incompatíveis com a diversidade da escola pública. “O modelo da militarização é o modelo da uniformização. Cabe o cabelo que cabe na boina. Se o seu cabelo não cabe na boina, você não cabe na escola.”
A docente também afirma que a promessa de melhorias na estrutura e na qualidade da educação não se concretizou e que o ambiente escolar ficou mais hostil após a chegada do programa.
Expansão e questionamentos
Instituído pelo Decreto Estadual n.º 426, o programa transformou 17 centros educacionais em unidades cívico-militares nos últimos três anos. Levantamento da assessoria econômica do Sinte/SC aponta que os gastos da SED/SC com policiais em funções de segurança, gestão e monitoria passaram de R$ 122,3 mil em 2019 para R$ 24,4 milhões em 2025.
Segundo o levantamento, o valor de 2025 seria suficiente para abrir 413 vagas efetivas no magistério estadual em 2026. A expansão também é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) apresentou ações contra a constitucionalidade do modelo, sob o argumento de que ele não está previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Os processos ainda aguardam julgamento.
O Sinte/SC afirma que o aumento dos recursos destinados à militarização substitui investimentos em valorização dos professores, infraestrutura, inclusão e qualidade pedagógica. Para Paulo Gonçalves Filho, secretário de Assuntos Educacionais e Culturais da entidade, a presença das forças de segurança reforça uma política de controle dentro das escolas.
Questionada sobre denúncias envolvendo policiais e sobre eventuais procedimentos administrativos, a SED informou que registra situações de violência e violação de direitos. A secretaria disse que as unidades seguem protocolos institucionais, com acolhimento dos envolvidos, acompanhamento do NEPRE e acionamento dos órgãos competentes para apurar os fatos e adotar as medidas cabíveis.
