Documentos cujo sigilo foi levantado nesta sexta-feira (11) mostram que Flávio Bolsonaro (PL-RJ) passou a ser formalmente investigado em julho no caso “Dark Horse”. A apuração trata do financiamento de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro e envolve Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master.
A investigação foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de um pedido da Polícia Federal e com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre as suspeitas analisadas estão lavagem de capitais, evasão de divisas, corrupção ativa e corrupção passiva.
Em manifestação de 21 de julho, anexada a um termo de depoimento, a PGR afirmou haver “indícios consistentes” e defendeu o aprofundamento das apurações. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também apontou a necessidade de verificar se a atuação de Flávio Bolsonaro no Senado teria beneficiado Daniel Vorcaro.
O que está sob investigação
Lavagem de capitais é a ocultação ou dissimulação da origem, da movimentação ou da propriedade de bens, direitos ou valores provenientes de infração penal. De acordo com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o processo pode envolver inserção de recursos no sistema financeiro, ocultação para dificultar o rastreamento e integração à economia por meio de investimentos ou compra de ativos.
A pena prevista para lavagem de dinheiro é de três a dez anos de reclusão, além de multa.
Evasão de divisas consiste em enviar dinheiro ou bens ao exterior sem declaração às autoridades, realizar operações de câmbio não autorizadas ou manter valores em bancos estrangeiros sem informar os órgãos oficiais brasileiros. A fiscalização cabe ao Banco Central. Desde 2018, o valor mínimo para declaração anual é de US$ 1 milhão. A pena prevista é de dois a seis anos de reclusão e multa.
Corrupção ativa ocorre quando uma pessoa ou empresa oferece ou promete vantagem indevida a um funcionário público. Na modalidade passiva, o funcionário público solicita, aceita ou recebe essa vantagem em razão do cargo. Os dois crimes têm pena de reclusão de 2 a 12 anos e aplicação de multa.
Manifestação de Flávio Bolsonaro
Flávio Bolsonaro afirmou que considera positiva a retirada do sigilo e disse que a divulgação dos documentos deve confirmar sua versão de que não houve irregularidades na produção do filme. Ele declarou que o financiamento foi privado e negou ter recebido dinheiro diretamente.
Durante uma agenda de campanha em Manaus, no Amazonas, o senador afirmou: “não tem justamente nada de errado com relação ao filme”. Também defendeu a transparência dos documentos relacionados ao caso.
A inclusão do senador na lista de investigados só se tornou pública nesta sexta-feira (11), com a divulgação do documento que registra o pedido formal da Polícia Federal para a abertura da investigação.
