O senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) integrou a defesa do policial militar Bruno Dias Delaroli, acusado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) de matar Ana Clara Machado, de 5 anos, durante um patrulhamento em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
A menina brincava com o irmão, de 2 anos, na porta de casa quando foi atingida por um disparo de fuzil, na comunidade Monan Pequeno. O caso ocorreu na manhã de 2 de fevereiro de 2021.
Recurso ao STJ
Delaroli era cabo do 12º BPM de Niterói e chegou a ser preso preventivamente. Em novembro de 2021, a Justiça substituiu a prisão por medidas cautelares.
Flávio Bolsonaro assinou, em 2024, um recurso apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que determinou que o policial fosse julgado pelo tribunal do júri. A Corte negou o pedido. O processo não cabe mais recurso, e Delaroli aguarda julgamento.
A peça também teve a assinatura de advogados dos escritórios Paulo Klein Advogados e Giusto e Klein Advocacia. Entre eles está Paulo Márcio Ennes Klein, que já defendeu Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro investigado no caso das chamadas rachadinhas durante sua passagem pelo gabinete do político na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O escritório Paulo Klein Advogados informou que não vai se pronunciar. Giusto e Klein Advocacia e Flávio Bolsonaro não responderam aos contatos.
Acusação contra o policial
Segundo a denúncia do MPRJ, Delaroli efetuou disparos na direção de uma área residencial e de lazer onde Ana Clara brincava, assumindo o risco de matar. Pessoas que estavam no local teriam gritado para alertar que havia moradores, mas, conforme a acusação, os tiros continuaram.
A denúncia afirma ainda que testemunhas viram demora no atendimento à criança. Um policial que acompanhava Delaroli teria dito: “olha a merda que você fez”.
O militar declarou que reagiu a uma suposta agressão de traficantes armados. O MPRJ sustentou que não havia sinais de confronto anterior, citando depoimentos de testemunhas que negaram uma troca de tiros. A promotoria também afirmou que a viatura não apresentava marcas de confronto e que a perícia encontrou estojos de munição compatíveis com os utilizados por Delaroli.
Outros policiais defendidos
Flávio Bolsonaro também assinou um recurso no STJ em defesa de quatro policiais militares acusados de matar quatro homens em uma emboscada no Morro do Vidigal, na Zona Sul do Rio, em 16 de janeiro de 2020.
Os cabos Pedro Jeremias Lemos Pinheiro, Victor Barcelleiro Batista e Rafael Nascimento Rosa e o sargento Ricardo de Moraes Mattos eram lotados no Grupamento de Intervenção Tática (GIT) da Coordenadoria de Polícia Pacificadora. O MPRJ sustenta que os agentes permaneceram escondidos em um imóvel e atacaram as vítimas de uma posição superior, sem que elas tivessem chance de defesa.
A defesa afirmou que os policiais foram à comunidade para uma operação de combate ao tráfico. De acordo com os agentes, depois da prisão de um traficante e do ferimento de um policial, eles deixaram o local.
Atuação na advocacia
Flávio Bolsonaro atuou nos dois processos com inscrição suplementar na Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF). O registro de origem é no Rio de Janeiro. Ele obteve a inscrição no DF em abril de 2021, no mesmo mês em que abriu um escritório em Brasília, no endereço da mansão onde mora, no Lago Sul.
O Estatuto da Advocacia permite que parlamentares exerçam a advocacia, mas proíbe a atuação contra ou a favor de órgãos e entidades ligados à administração pública.
Quando era deputado estadual, Flávio Bolsonaro empregou no gabinete da Alerj a mãe e a mulher do miliciano Adriano da Nóbrega. Morto em 2020, ele foi acusado pelo MPRJ de liderar o grupo de matadores de aluguel conhecido como Escritório do Crime.
