O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) determinou a suspensão imediata de uma propaganda de televisão da campanha de Jorginho Mello (PL) que apresentava resultados de uma pesquisa eleitoral. A decisão também estabelece que a inserção seja retirada e substituída pela campanha.
A ação foi apresentada pela coligação Santa Catarina Acima de Tudo, formada por MDB, PSD e União/PP. O relator, desembargador eleitoral substituto Marcelo Carlin, considerou que as informações obrigatórias sobre a pesquisa apareceram em caracteres reduzidos, na lateral da tela e por um período insuficiente para a compreensão dos eleitores.
“Não basta a mera inserção formal dos dados, sendo necessário que estes sejam acessíveis e compreensíveis”, afirma a decisão.
A determinação é liminar e vale enquanto a Justiça Eleitoral analisa o caso. Se houver descumprimento, foi fixada multa de R$ 5 mil por cada veiculação considerada irregular, com limite de R$ 50 mil.
Com a medida, a propaganda questionada deve deixar de ser exibida e ser substituída pela campanha, conforme estabelecido pelo TRE-SC.
