O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou, por um ano, o bloqueio de bens de ex-dirigentes do Banco de Brasília (BRB), com limite global de R$ 2.761.749.206,55. Os citados terão 30 dias para apresentar manifestação.
A decisão também abriu uma Tomada de Contas Especial (TCE) para investigar responsabilidades e possíveis danos ao patrimônio público em operações realizadas com o Banco Master. A medida alcança Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa, Dario Oswaldo Garcia Junior, Robério Cesar Bonfim Mangueira, Wily da Silva Leão e Marcelo Talarico.
De acordo com o TCDF, o bloqueio busca "resguardar eventual ressarcimento aos cofres públicos diante de indícios apontados em apurações relacionadas a operações conduzidas pela instituição financeira".
Documentos e auditoria
O BRB deverá enviar ao tribunal, em até 24 horas, um relatório de auditoria independente feita na instituição. O banco também terá 15 dias para apresentar esclarecimentos e documentos sobre os fatos descritos na representação do Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC/DF).
Mensagens obtidas pela Polícia Federal indicam que dirigentes do BRB mantiveram operações com o Banco Master mesmo após alertas, pendências e questionamentos internos sobre a viabilidade dos negócios. As conversas ocorreram entre julho e novembro do ano passado e envolveram o ex-presidente Paulo Henrique Costa, o então diretor de finanças e controladoria Dario Osvaldo Garcia Junior e o advogado Fabiano Barbosa.
A Polícia Federal afirmou que as mensagens mencionavam repetidamente a possibilidade de quebra do Banco Master. Em nota, a defesa de Paulo Henrique Costa declarou que "a PF erra quanto aos fatos" e que ele tomou as providências necessárias assim que soube das irregularidades. Os advogados dos demais citados foram procurados.
Operações com o Banco Master
A PF apontou falhas de governança, documentação irregular, falta de liquidez e risco regulatório nas operações. O órgão também citou a continuidade da compra de carteiras apesar de atrasos, documentos irregulares e ausência de lastro.
Em abril deste ano, Paulo Henrique Costa foi preso em uma nova fase da investigação. A PF afirma que ele teria permitido negócios com o Banco Master sem lastro e sem seguir práticas adequadas de governança.
O BRB tentou comprar o Banco Master e injetou R$ 16,7 bilhões na instituição de Vorcaro. O Banco Central barrou a aquisição, e o BRB posteriormente identificou que parte das carteiras compradas era fraudulenta e não tinha lastro. O governo do Distrito Federal, acionista majoritário do BRB, tenta obter um empréstimo de R$ 6,6 bilhões para recompor o patrimônio do banco. O governo federal informou que não pode garantir a operação, mas o Distrito Federal mantém o pedido.
