O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux abriu prazos sucessivos para que a União, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e o Banco Central se manifestem sobre uma possível garantia federal ao empréstimo destinado ao Banco de Brasília (BRB). O período total pode chegar a 45 dias úteis.
O governo do Distrito Federal acionou o STF no dia 2 de setembro e pediu que a União fosse obrigada a garantir uma operação de até R$ 6,6 bilhões com o FGC. A solicitação foi apresentada com sinalização de urgência, mas ainda não houve decisão sobre o mérito do caso até esta quinta-feira (16).
A primeira intimação foi recebida pela União no último dia 11. O órgão teria até dia 2 de outubro para responder. Depois, o FGC e o Banco Central terão, cada um, 15 dias para apresentar suas manifestações. Como os prazos são sucessivos, e não simultâneos, as respostas podem terminar apenas em meados de novembro.
Fux justificou a sequência de manifestações pela “complexidade e as peculiaridades envolvidas na demanda”. Após a participação dos três órgãos, os autos deverão ser encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR), que também emitirá parecer. Com isso, a análise da garantia deve ficar para depois das eleições de outubro.
Pedido do Distrito Federal
A ação é uma Ação Cível Originária (ACO) contra a União, o Banco Central e o FGC. O governo do Distrito Federal pede que o STF determine a liberação dos limites financeiros necessários ao empréstimo, permitindo que a União atue como avalista.
O Distrito Federal tem pontuação baixa no Capag, índice do Tesouro Nacional que mede a capacidade dos governos de honrar dívidas. Por causa dessa classificação, a União fica impedida por lei de oferecer garantias em operações de crédito contratadas pelo governo distrital.
Como alternativa, a ação propõe que o Distrito Federal ofereça garantias diretamente ao FGC. O plano negociado desde maio previa que os principais bancos públicos e privados do país atuassem como garantidores ou intermediários da operação. A negociação, porém, não avançou.
Nesse modelo, o empréstimo seria concedido pelo FGC, com garantia dos bancos. Em caso de inadimplência, as instituições pagariam a dívida ao fundo e depois cobrariam as contragarantias do governo do Distrito Federal.
O governo distrital é o acionista majoritário do BRB e afirma que a operação está paralisada pela falta de formalização das garantias bancárias e pela inércia dos réus. O empréstimo seria usado para injetar capital no banco, cujo balanço foi afetado pela tentativa malsucedida e sob investigação de compra do Banco Master, do ex-empresário Daniel Vorcaro.
