SÃO PAULO — O Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciou três servidores da Secretaria de Estado da Fazenda e o advogado João André Buttini de Moraes por um suposto esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A investigação aponta que o grupo teria recebido propina para centralizar, acelerar e aprovar créditos tributários destinados à rede de supermercados Dia.
O procedimento resultou na autorização de aproximadamente R$ 216 milhões em créditos, valor cerca de R$ 4 milhões superior aos R$ 212 milhões solicitados pelo próprio Dia. Os promotores afirmam que servidores trabalharam à noite, durante madrugadas e aos finais de semana para movimentar os pedidos.
Processamento fora do expediente
Entre os registros analisados, 39 arquivos passaram pelo sistema da Fazenda depois das 20h. Documentos que estavam parados havia mais de dois meses e não avançavam na fila comum foram liberados em blocos, inclusive durante a madrugada.
Em 11 de agosto de 2023, uma sexta-feira, 60 arquivos do Dia foram processados entre as 9h28 e as 23h58. Na sexta-feira, 1º de setembro, outros 21 avançaram entre as 6h32 e as 23h39. Já entre a 1h17 e as 4h51 de 2 de setembro, um sábado, mais sete arquivos necessários ao procedimento foram liberados.
Outra movimentação ocorreu em 30 de dezembro de 2023, um sábado entre o Natal e o Ano-Novo. Às 20h32, o sistema registrou o acolhimento de arquivos referentes a 359 estabelecimentos do Dia. No episódio, foram concedidos 11.869 vistos eletrônicos relacionados a R$ 107,8 milhões em créditos.
Segundo os promotores, essa etapa exigiu intervenção manual porque parte dos arquivos de anos anteriores havia sido recusada pelo sistema da Secretaria da Fazenda. A denúncia não informa quais servidores operaram a plataforma fora do expediente nem se havia autorização para as atividades nesses horários.
Em uma gravação ambiental mencionada na acusação, fiscais afirmam que “o Dia é o único que tá andando”. Para o MPSP, os registros administrativos confirmam que os pedidos da rede eram os únicos em processamento naquele momento.
Suposto pagamento de propina
A acusação afirma que Buttini entregou R$ 2 milhões em espécie ao então delegado regional tributário Paulo Sérgio Siqueira Prado. O dinheiro teria sido dividido em duas parcelas de R$ 1 milhão, pagas no estacionamento do Shopping Iguatemi, na zona oeste de São Paulo, para agilizar a centralização, o processamento e o acolhimento dos pedidos do Dia.
Prado firmou acordo de colaboração premiada e não foi denunciado. A Promotoria considera que a sequência dos atos administrativos é compatível com os pagamentos. A primeira parcela teria sido entregue 13 dias após o processamento dos 60 arquivos e 8 dias antes do início da análise de uma nova leva de 40. A segunda teria sido paga em 18 de dezembro, 12 dias antes do acolhimento em massa dos arquivos restantes.
Os R$ 216 milhões foram integralmente aproveitados em quatro lotes de notas fiscais emitidas em favor da Ambev entre outubro de 2024 e junho de 2025. A denúncia não atribui à cervejaria participação no suposto esquema.
O procedimento administrativo terminou à 0h13 de 27 de junho de 2025, sem registro de revisão, auditoria posterior ou reabertura antes do arquivamento.
Defesa e investigação
O Dia afirmou que os procedimentos tributários eram conduzidos com apoio de uma assessoria jurídica especializada contratada pela companhia. A empresa declarou que não autoriza nem tolera favorecimento indevido e informou que mantém uma auditoria interna para apurar os fatos. Também disse que permanece à disposição das autoridades.
João André Buttini de Moraes afirmou que pretende demonstrar sua inocência e esclarecer os fatos durante o processo, com exercício do contraditório e da ampla defesa.
O governo Tarcísio de Freitas informou que todos os envolvidos estão entre os 45 auditores investigados pela Corregedoria da Fiscalização Tributária. As apurações já levaram à demissão de cinco servidores, à exoneração de um e ao afastamento sem remuneração de outros 23.
A Secretaria da Fazenda declarou que “colabora integralmente com as investigações” e informou que as empresas envolvidas receberam autuações que somam mais de R$ 3 bilhões em créditos tributários, multas e juros.
