ITAJAÍ — O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou à Secretaria de Estado da Educação que apresente medidas para corrigir problemas estruturais na Escola de Educação Básica XV de Junho, no bairro Cidade Nova, em Itajaí. A unidade segue sob investigação da 4ª Promotoria de Justiça, que identificou a permanência de irregularidades após notificações e vistorias técnicas.
A apuração começou em novembro de 2023, depois de uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPSC. O relato mencionava infiltrações, risco elétrico, falta de acessibilidade, banheiros em condições precárias e deterioração da estrutura física. Vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros Militar e pela Defesa Civil confirmaram a maior parte dos problemas apontados.
Entre as falhas registradas nos relatórios estão a ausência de alvará atualizado, fios elétricos expostos, janelas sem proteção, acessos inseguros e inadequações em áreas usadas por alunos e servidores. O Estado informou que realizou algumas melhorias, mas, conforme o MPSC, não apresentou comprovação técnica de que as intervenções seguem as normas legais e de segurança.
A Secretaria de Estado da Educação recebeu prazo de 120 dias para comprovar o início das providências e apresentar o planejamento das obras necessárias. A promotora de Justiça Micaela Cristina Villain afirmou que “Ambientes escolares precisam ser seguros, acessíveis e dignos”. Caso o prazo não seja cumprido ou a resposta seja considerada insuficiente, o Ministério Público informou que poderá adotar medidas judiciais.
Outras unidades em acompanhamento
O MPSC também acompanha problemas em outras escolas de Itajaí. Na Escola Básica Ariribá, no bairro Praia Brava, o Município aceitou integralmente uma recomendação, e o caso continua em acompanhamento.
No Centro de Educação Infantil Verde Vale (CEDIN Verde Vale), no bairro Fazenda, as irregularidades permaneceram após notificações e prazos. Por isso, o MPSC ajuizou uma ação civil pública em 17 de novembro para exigir as intervenções necessárias. O processo segue em tramitação na Justiça.
A Secretaria de Estado da Educação informou que a Coordenadoria Regional de Educação de Itajaí acompanha a situação da Escola XV de Junho. O órgão declarou que as imagens divulgadas pelo MPSC são antigas e que diversas falhas já foram corrigidas com manutenções e intervenções. As pendências restantes, segundo a pasta, estão em processos para execução das obras.
