SÃO PAULO — A Casas Bahia negou ter efetuado ou autorizado pagamentos a agentes públicos para obter vantagens indevidas. A empresa afirmou que a responsabilidade por eventuais irregularidades é do escritório de advocacia contratado para prestar assessoria tributária.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciou o advogado tributarista João Buttini por supostamente cooptar agentes públicos em um esquema de antecipação e aumento de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mediante pagamento de propina.
Investigações baseadas em mensagens de WhatsApp e tabelas encontradas por investigadores apontaram a cobrança de entre 1,2% e 1,5% sobre operações de ressarcimento de ICMS da empresa por servidores da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP). O material estava com Paulo Prado, ex-delegado tributário do Butantã, conhecido como PP. Ele participou do esquema até se aposentar e firmou acordo de colaboração premiada.
O valor total citado é de R$ 11,6 milhões. Em contrapartida, a empresa teria sido favorecida em operações superiores a R$ 917 milhões.
Posicionamentos
A Casas Bahia declarou que o escritório foi contratado formalmente, com cláusulas anticorrupção, registro contábil e emissão de notas. A varejista também informou que a contratação foi “usual e legítima” e que o escritório não presta mais serviços à companhia.
A empresa disse ainda manter um programa de integridade com canal de denúncia e instâncias próprias de governança. Em nota, afirmou que está entre os maiores geradores de crédito de ICMS do Estado de São Paulo e que o ressarcimento dos créditos acumulados é previsto na legislação.
O escritório Buttini Moraes informou ter afastado os advogados citados nas denúncias para que eles se dediquem às próprias defesas. “O escritório segue com suas atividades normalmente”, afirmou a banca, que também comunicou a criação de um novo comitê de gestão.
Com dívida de 17 bilhões, a Casas Bahia deve apresentar um plano de recuperação judicial em reunião com acionistas marcada para o dia 19.
A Sefaz-SP afirmou que colabora com as investigações desde o início e busca responsabilizar eventuais desvios. Desde a deflagração da Operação Ícaro, em agosto de 2025, a secretaria diz atuar com o MPSP na apuração dos fatos.
Segundo a pasta, houve a demissão de cinco envolvidos, além de um exonerado e 23 servidores afastados sem remuneração. Até o momento, 45 auditores fiscais são investigados pela Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp).
