Sul
PGE-BA detalha transação de ICMS com descontos sobre multas e juros
Edital permite negociar créditos elegíveis de ICMS, com redução de até 95% sobre multas e acréscimos moratórios.
Edital permite negociar créditos elegíveis de ICMS, com redução de até 95% sobre multas e acréscimos moratórios.
Servidores teriam atuado fora do expediente para acelerar pedidos de ressarcimento de ICMS; advogado é acusado de pagar R$ 2 milhões em propina.
Varejista afirma que não autorizou pagamentos ilícitos e diz ter contratado assessoria tributária de forma regular.