SÃO PAULO — O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) a investigação do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), por declarações dirigidas a indígenas do povo Xokleng. O episódio ocorreu durante uma visita às obras da Barragem Norte, em José Boiteux, na quinta-feira passada (8).
Durante uma entrevista no local, Mello afirmou que a reforma recuperava estruturas que, segundo ele, haviam sido destruídas por indígenas. Uma mulher que se identificou como cacica passou a protestar, acusando o governador de fazer política enquanto os indígenas sofriam. Durante a discussão, ele disse: “A senhora não quer ir à merda?”.
A cacica pediu respeito, afirmou que a barragem fica em terra indígena e devolveu o xingamento. O governador respondeu que havia ido ao local para conceder uma entrevista e que não tinha sido respeitado. Em outro momento, afirmou que a mulher queria se eleger e fazia política com uma área pertencente à União.
Pedido de investigação
Na representação, o CNDH, órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), sustenta que o caso não deve ser tratado apenas como um conflito pontual. Para o conselho, a situação envolve uma autoridade pública e um povo indígena que se manifestava em seu território tradicional.
O órgão avalia que as declarações podem ter dimensão discriminatória e coletiva. A argumentação considera que as falas atingiram não apenas a cacica, mas também a dignidade e a honra coletiva do povo Xokleng. O conselho afirma ainda que a conduta pode ter reforçado estigmas, enfraquecido lideranças indígenas e dificultado o exercício do direito de manifestação.
O CNDH também aponta que uma nota divulgada posteriormente pelo governo catarinense tratou das obras da barragem e das atribuições da União, mas não mencionou as ofensas nem apresentou pedido público de desculpas aos indígenas.
A representação pede ao Ministério Público Federal a abertura de procedimento para apurar os fatos e verificar eventuais responsabilidades nas áreas civil, administrativa e penal. O conselho também solicita medidas de reparação e prevenção.
A análise citada pelo CNDH inclui a Constituição Federal, a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
