O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) determinou nesta quarta-feira 27 que o governo de Jorginho Mello suspenda a parceria sem licitação com a Integra Saúde Medicina. O acordo previa a prestação de serviços de telemedicina até 2027, com custo de ao menos 640 milhões de reais.
A empresa abriu uma filial em Florianópolis três dias antes de apresentar a proposta comercial. Criada em janeiro do ano passado, a Integra Saúde Medicina inaugurou a unidade na capital catarinense em 14 de novembro, enquanto a proposta foi entregue três dias depois.
A contratação foi questionada porque contrariaria uma regra adotada pelo governo de Santa Catarina, que barrava esse tipo de procedimento sem licitação. A parceria envolvia a Secretaria da Saúde (SES), em um arranjo entre o Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc) e a empresa.
Questionamentos do tribunal
A decisão cautelar foi assinada pelo vice-presidente e conselheiro-relator José Nei Ascari. No documento, ele afirma que “mostra-se prudente deferir a medida cautelar para sustação dos efeitos do acordo de parceria”.
O TCE-SC apontou dúvidas sobre a condução e a estruturação do acordo, especialmente em relação à governança e à transparência. O documento também registra que não há informação sobre a realização de uma pesquisa de mercado capaz de demonstrar a vantagem da parceria ou de comprovar que a solução apresentada pela Integra Saúde era superior às demais.
Outro ponto levantado é a ausência de evidências sobre a definição dos valores cobrados e sobre a forma como o modelo de negócio foi discutido e pactuado internamente.
Além da suspensão dos efeitos do acordo, o relator determinou que a área técnica do TCE-SC faça diligências com a Secretaria da Saúde do estado e a Diretoria de Licitações e Contratações. A parceria, conforme o arranjo questionado, teria vigência até 2027.
