O Governo de Santa Catarina foi condenado a pagar R$ 10 milhões por danos morais coletivos relacionados ao despejo irregular de esgoto e lixo de dois hospitais estaduais em rios e cursos d’água da Grande Florianópolis. A decisão ainda pode ser contestada e também determina medidas para corrigir o tratamento dos rejeitos hospitalares.
A condenação envolve o Hospital Santa Teresa, em São Pedro de Alcântara, e o Hospital Regional de São José. Cada unidade deverá resultar em uma indenização de R$ 5 milhões. As ações civis públicas foram apresentadas em 2013 pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José.
Falhas apontadas pelo Ministério Público
O Ministério Público de Santa Catarina afirmou que, por mais de uma década, os hospitais lançaram esgoto bruto em rios, sem licenciamento ambiental adequado. As ações também apontaram estações de tratamento desativadas ou sem funcionamento.
No Hospital Santa Teresa, a Promotoria informou que não havia licença ambiental e que a estação de tratamento estava abandonada. Os efluentes contaminados eram descartados no solo ou em corpos hídricos como o Riacho Morto e o Rio Maruim, que deságuam no mar.
No Hospital Regional de São José, falhas estruturais e funcionais na estação de tratamento permitiam o lançamento de chorume de resíduos contaminados na rede de drenagem. Conforme o MPSC, o curso d’água que passa pela unidade está poluído e deságua na Baía Sul, em Florianópolis.
As alegações finais do MPSC foram apresentadas em 2023. Na avaliação do promotor Raul de Araújo Santos Neto, a prática era “irregular, ilegal e poluidora”. A Justiça concluiu que o Estado foi omisso diante de alertas e notificações recebidos desde 2007.
Além da indenização, as sentenças determinam a construção de novas estações de tratamento, a implantação de programas de gestão ambiental, a fiscalização contínua e o licenciamento ambiental das unidades.
Posicionamento da Secretaria da Saúde
A Secretaria de Estado de Saúde informou que o sistema de tratamento de esgoto do Hospital Regional de São José está conectado à rede pública homologada pela Casan e regularizado para o lançamento de efluentes. A pasta também declarou que a antiga estação, desativada há anos, foi removida e que o local foi readequado para receber um estacionamento.
Sobre o Hospital Santa Teresa, a SES informou que foi aberto um processo para viabilizar a obra de uma Estação de Tratamento de Esgoto. Em 5 de junho de 2025, uma licitação foi realizada, mas nenhuma empresa apresentou proposta. A secretaria atualiza a documentação técnica para relançar o processo.
