O plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL) para a área da saúde não menciona o Farmácia Popular. O programa, criado em 2004 durante o primeiro governo do presidente Lula, atende milhões de brasileiros com medicamentos e insumos em estabelecimentos credenciados.
Em 2025, 27,3 milhões de pessoas foram beneficiadas. Atualmente, o Farmácia Popular reúne 28 mil farmácias credenciadas, distribuídas por mais de 4,9 mil municípios, com cobertura equivalente a 97% da população brasileira. O documento apresentado por Flávio Bolsonaro tem 76 páginas e estabelece diretrizes para o período de 2027–2030.
Recursos e expansão do programa
No último ano do governo Jair Bolsonaro, o Projeto de Lei Orçamentária para 2023 encaminhado ao Congresso previa uma redução de 59% nos recursos do Farmácia Popular. O orçamento autorizado para 2022 era de aproximadamente R$ 2,48 bilhões, enquanto a proposta para o ano seguinte reservava R$ 1,018 bilhão.
O Conselho Federal de Farmácia alertou que a redução poderia prejudicar o atendimento de cerca de 21 milhões de pessoas e dificultar a entrada de novos usuários. O Conselho Nacional de Saúde também aprovou uma recomendação contra os cortes.
A partir de 2023, o credenciamento de novas farmácias, suspenso havia oito anos, foi retomado. Em 2024, o programa alcançou 24,07 milhões de pessoas, número 15% superior ao registrado em 2022.
A oferta gratuita também aumentou. Em 2024, 95% dos medicamentos e insumos já podiam ser retirados sem pagamento. Em fevereiro de 2025, o governo Lula eliminou a coparticipação restante e passou a garantir 100% de gratuidade para os 41 itens disponíveis.
O orçamento subiu de R$ 2,5 bilhões em 2022 para R$ 3,1 bilhões em 2023 e R$ 3,6 bilhões em 2024. Para 2026, o Ministério da Saúde informa a destinação de R$ 4,7 bilhões ao programa. Também foi criado um grupo permanente para discutir novas ampliações, incluindo exames e teleatendimentos.
Quem tem direito aos medicamentos
A retirada é destinada à população em geral e exige documento oficial com foto, CPF e receita médica válida, emitida pelo SUS ou pela rede privada. O programa contempla tratamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite, além de anticoncepcionais e medicamentos para diabetes associada a doenças cardiovasculares.
Também há fraldas geriátricas gratuitas para pessoas com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência que cumpram os critérios estabelecidos. Pelo Programa Dignidade Menstrual, farmácias credenciadas distribuem absorventes sem custo a pessoas elegíveis inscritas no CadÚnico.
A ausência de uma proposta específica para a continuidade ou expansão do Farmácia Popular no plano de Flávio Bolsonaro contrasta com a ampliação da gratuidade, dos investimentos e da cobertura registrada durante o governo Lula. O antecedente citado no texto é a proposta de redução de 59% dos recursos durante o governo Jair Bolsonaro, posteriormente revertida no Congresso.
