O plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL) para 2027–2030 não menciona o Farmácia Popular entre as propostas para a saúde. A ausência do programa nas 76 páginas do documento preocupa gestores da área, especialmente diante do histórico recente de redução de recursos durante o governo de Jair Bolsonaro.
Criado em 2004, no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o Farmácia Popular permite retirar medicamentos e insumos gratuitamente em estabelecimentos credenciados. Em 2025, 27,3 milhões de brasileiros foram beneficiados. Atualmente, o programa reúne 28 mil farmácias em mais de 4,9 mil municípios, com cobertura equivalente a 97% da população brasileira.
Orçamento e ampliação
No último ano do governo Jair Bolsonaro, o Projeto de Lei Orçamentária para 2023 previa corte de 59% nos recursos do programa. O orçamento autorizado em 2022 era de aproximadamente R$ 2,48 bilhões, enquanto a proposta para 2023 reduzia o valor a R$ 1,018 bilhão. Os dados aparecem no parecer da área da Saúde da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.
O Conselho Federal de Farmácia afirmou que a redução ameaçava o atendimento de cerca de 21 milhões de pessoas. O Conselho Nacional de Saúde também recomendou que os cortes não fossem realizados.
A partir de 2023, o programa voltou a ser ampliado. O credenciamento de farmácias, interrompido havia oito anos, foi retomado. Em 2024, 24,07 milhões de pessoas foram atendidas, número 15% maior que o registrado em 2022.
Em fevereiro de 2025, o governo Lula eliminou a cobrança que ainda existia e estabeleceu gratuidade integral para os 41 itens do programa. Os recursos passaram de R$ 2,5 bilhões em 2022 para R$ 3,1 bilhões em 2023 e R$ 3,6 bilhões em 2024. Para 2026, o Ministério da Saúde informou a destinação de R$ 4,7 bilhões.
Quem tem acesso
Para retirar os produtos, é preciso apresentar documento oficial com foto, CPF e receita médica válida, emitida pelo SUS ou pela rede privada. O programa contempla tratamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite, além de anticoncepcionais.
Também há fraldas geriátricas gratuitas para pessoas com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência que atendam aos critérios. O Programa Dignidade Menstrual distribui absorventes às pessoas elegíveis inscritas no CadÚnico.
O plano de Flávio Bolsonaro não apresenta compromisso específico com a continuidade ou a expansão do Farmácia Popular. O antecedente mais recente de um governo Bolsonaro foi a proposta de redução de 59% dos recursos, posteriormente revertida no Congresso.
