Sessenta e seis escolas de Santa Catarina, com mais de 13 mil alunos matriculados, não têm água potável disponível, segundo dados do Censo Escolar 2024, divulgados em abril deste ano. As unidades estão distribuídas por 40 municípios do estado.
O levantamento também apontou que duas escolas não possuem abastecimento de água, 33 não têm esgotamento sanitário e outras 30 funcionam sem banheiro. As deficiências levaram o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) a realizar uma ação conjunta para verificar as condições estruturais, detalhar a situação local e subsidiar medidas futuras de monitoramento.
Entre segunda (2) e esta sexta-feira (6), 50 promotores do MPSC, com apoio do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Cije), visitaram as escolas que apresentaram pelo menos uma das quatro falhas. A iniciativa integra o projeto Sede de Aprender.
O resultado das visitas ainda não foi divulgado. O coordenador do programa no TCE-SC, auditor Paulo Bastos, afirmou que foram encontrados problemas pontuais. Entre os casos observados, ele citou uma escola onde o esgoto era lançado diretamente em um rio.
Durante as visitas, integrantes do MPSC e auditores do TCE-SC aplicaram um questionário com 41 perguntas sobre a infraestrutura das unidades. A ação também busca cobrar dos gestores públicos a correção das irregularidades.
Para Fernando Comin, presidente da comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público, a falta desses serviços prejudica o processo de aprendizagem, a interação entre estudantes e professores e a sociabilidade no ambiente escolar.
O advogado Edelvan Jesus da Conceição, presidente da Comissão de Direito da Criança da OAB-SC, afirmou que a precariedade atinge direitos de crianças e adolescentes relacionados ao acesso à escola e à saúde. Segundo ele, a falta de saneamento pode provocar doenças e prejudicar o desenvolvimento físico, cognitivo e a aprendizagem.
A Secretaria de Estado da Educação informou que articula ações com a Vigilância Sanitária, prefeituras e Coordenadorias Regionais de Educação, além de realizar vistorias técnicas para identificar e atender as necessidades de cada unidade.
Das 1.038 escolas estaduais de Santa Catarina, 3,6% aparecem como sem água potável e 1,9% como sem esgoto no último Censo Escolar. A secretaria informou que nenhuma consta como sem banheiros, mas afirmou ter identificado inconsistências e estar verificando com as escolas a situação real do fornecimento de água e do saneamento.
