SALVADOR — Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Salvador (CMS) pretende regulamentar e limitar o uso autônomo de inteligência artificial generativa por estudantes de até 13 anos da rede pública municipal de ensino. A proposta foi protocolada no dia 3 de setembro e ainda será analisada pelas comissões temáticas antes de seguir para votação em plenário.
O texto proíbe que alunos dessa faixa etária usem, de forma autônoma, ferramentas de IA generativa em atividades, trabalhos, tarefas, avaliações, produção de conteúdos escolares e outras ações pedagógicas. Também fica prevista a restrição a sistemas desenvolvidos para simular relações de companhia, oferecer conselhos emocionais ou prestar apoio psicológico. A exceção envolve tecnologias oficiais adotadas pelo Poder Público para acessibilidade ou fins educacionais.
Uso supervisionado
A autoria é do vereador André Fraga (PV). A proposta permite o uso da inteligência artificial em atividades previamente planejadas, orientadas e supervisionadas por profissionais da educação. Entre os objetivos estão a educação digital e midiática, o conhecimento sobre o funcionamento da tecnologia e a compreensão crítica de seus riscos e potencialidades.
Os educadores também poderão utilizar a IA como recurso auxiliar no planejamento, na preparação de materiais e no desenvolvimento de atividades pedagógicas. O projeto estabelece ainda que as ações devem considerar a proteção integral de crianças e adolescentes, a autonomia intelectual, a criatividade, a capacidade de leitura, escrita e raciocínio, além da supervisão humana e da adequação à faixa etária.
A proteção de dados pessoais e da privacidade, o pensamento crítico sobre as informações produzidas pelos sistemas e a conscientização a respeito dos impactos sociais, éticos e ambientais da tecnologia também aparecem entre as prioridades.
Na justificativa, André Fraga afirmou que a proposta não pretende retirar a inteligência artificial do processo educacional. “Ao contrário, preserva expressamente seu uso em atividades pedagógicas orientadas e supervisionadas por profissionais da educação”, disse.
O Poder Executivo poderá criar ações de orientação e educação digital para estudantes, educadores e responsáveis, além de regulamentar a lei sem criar novos órgãos, cargos ou estruturas administrativas. Se for aprovada, a proposta seguirá para sanção do prefeito.
Uso entre estudantes brasileiros
Dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) 2025, divulgados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mostram que 48% dos estudantes brasileiros de 15 anos usam chatbots de IA ao menos uma vez por semana para aprender. A média da OCDE é de 46%.
Na pesquisa sobre temas novos, 40% dos estudantes brasileiros recorrem à IA, contra 31% na média da organização. Para resumir textos escolares, os índices são de 31% no Brasil e 30% na OCDE. Já para redigir uma redação inteira, a proporção brasileira é de 27%, diante de 29% entre os países da organização. Outros 11% afirmam nunca usar a tecnologia em tarefas escolares, enquanto a média da OCDE é de 14%.
A inteligência artificial generativa é voltada à criação de textos, áudios, imagens, vídeos e códigos de software. Entre as ferramentas conhecidas estão ChatGPT, Copilot, LLaMA e Gemini. Esses sistemas podem produzir respostas com erros factuais convincentes, chamados de “alucinações”.
