A validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é reduzida quando o motorista completa 50 anos. A partir dessa idade, o exame de aptidão física e mental deve ser renovado em prazo máximo de 5 anos. Ao atingir 70 anos, o intervalo cai para 3 anos.
Os prazos continuam definidos pelo Artigo 147 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), apesar das alterações nos procedimentos de atualização da CNH introduzidas em 2026. A regra estabelece três faixas: até 10 anos para condutores abaixo de 50 anos; até 5 anos para quem tem entre 50 e 69 anos; e até 3 anos para motoristas com 70 anos ou mais.
O que muda aos 70 anos
Ao completar 70 anos, o condutor passa a realizar o exame de aptidão médica a cada 3 anos. A redução do intervalo mantém a exigência de acompanhamento das condições de saúde prevista no CTB.
Mudanças no procedimento em 2026
A Lei nº 15.428/2026 criou a renovação simplificada para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O cadastro reúne condutores sem infrações recentes. Sancionada em 5 de junho de 2026, a lei retirou etapas burocráticas, mas não eliminou a obrigatoriedade da avaliação médica.
A legislação também não modificou a escala de validade de 10, 5 e 3 anos, que permanece vinculada ao Artigo 147 do CTB. Em uma medida excepcional, a Deliberação nº 279/2026, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), prorrogou automaticamente até 9 de dezembro de 2026 os documentos com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026.
Depois dessa data, os motoristas alcançados pela medida terão o prazo tradicional de 30 dias para regularizar a CNH.
Para conferir a situação do documento, o condutor deve consultar a data de vencimento impressa na carteira física ou disponível na versão digital. Quem tem entre 50 e 69 anos segue no ciclo de até 5 anos. Já os documentos com vencimento entre junho e dezembro de 2026 devem considerar primeiro a prorrogação emergencial antes do agendamento dos exames.
Assim, as normas de 2026 mudaram o fluxo administrativo da renovação, enquanto o CTB continua responsável por definir a periodicidade dos exames conforme a idade.
