O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou a validade de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACCs) vencidas entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. A extensão alcança os documentos de forma automática.
Com a decisão, as habilitações incluídas nesse intervalo passam a ser consideradas válidas até 9 de dezembro de 2026. O prazo adicional pode chegar a 187 dias, conforme o período entre o vencimento original e a nova data estabelecida.
A medida está prevista na Deliberação Contran nº 279, publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 9 de setembro. O órgão informou que a prorrogação já está em vigor e que não é necessário apresentar recurso quando o documento já tiver vencido.
A extensão também vale quando a data impressa na CNH ou na ACC já tiver passado, desde que o vencimento original esteja dentro do intervalo definido pelo Contran. A regra não se aplica a motoristas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
Os condutores alcançados pela decisão terão mais 30 dias para fazer a renovação da habilitação.
Programa Bom Condutor
O texto também informa que o Bom Condutor é um programa do governo federal administrado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O cadastro identifica motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
Entre os benefícios associados ao programa estão a renovação facilitada da CNH, descontos em taxas de órgãos estaduais de trânsito, possíveis abatimentos no IPVA em alguns estados e vantagens oferecidas por empresas parceiras, como descontos em seguros, estacionamentos e programas de fidelidade.
