O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) determinou a suspensão imediata de uma propaganda de televisão da campanha de Jorginho Mello (PL) que apresentava resultados de uma pesquisa eleitoral. A decisão liminar também ordena que a inserção seja retirada e substituída pela campanha.
A ação foi apresentada pela coligação Santa Catarina Acima de Tudo, formada por MDB, PSD e União/PP. O relator, desembargador eleitoral substituto Marcelo Carlin, avaliou que as informações obrigatórias sobre a pesquisa apareceram em caracteres reduzidos, na lateral da tela e durante um período insuficiente para a compreensão dos eleitores.
“Não basta a mera inserção formal dos dados, sendo necessário que estes sejam acessíveis e compreensíveis”, afirma a decisão.
Multa em caso de descumprimento
O TRE-SC fixou multa de R$ 5 mil por cada veiculação considerada irregular, com limite máximo de R$ 50 mil. A determinação vale enquanto o processo continua em análise pela Justiça Eleitoral.
A medida tem caráter liminar e interrompe a exibição da propaganda questionada. O caso ainda será avaliado pela Justiça Eleitoral, que poderá examinar a representação apresentada pela coligação e os argumentos relacionados à divulgação da pesquisa.
