O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que o Governo do Estado apresente, em 90 dias, um plano para reduzir a fila de mulheres que aguardam cirurgias ginecológicas pelo SUS. Até o ano passado, mais de 5 mil pacientes estavam na espera, com casos em que o atendimento poderia levar mais de 500 dias — aproximadamente um ano e 4 meses.
A decisão foi mantida pelo desembargador Vilson Fontana após o governo estadual tentar suspender a ordem de primeira instância e solicitar mais prazo. Como a determinação de Fontana é de 18 de agosto, o Estado tem 72 dias para responder à Justiça.
Medidas exigidas
O plano deverá trazer o número atualizado de pacientes, a capacidade de atendimento por região e os tempos médio e máximo de espera. Também terá de identificar os responsáveis pela gestão das agendas e listas, além de estabelecer metas mensuráveis para diminuir a fila.
A Justiça ainda exige critérios de prioridade baseados na gravidade clínica e no risco de agravamento, estratégias para ampliar ou reorganizar a oferta de cirurgias e um cronograma com resultados esperados no curto, médio e longo prazo.
A ação teve origem em um inquérito instaurado há mais de 10 anos. Em 2013, a fila reunia 9 mil pacientes. Embora o número tenha diminuído, o TJSC afirma que medidas emergenciais adotadas pelo Estado não resolveram o problema de forma permanente. Fontana classificou a postura estadual como “omissão sistêmica e de longa data”.
Posição da Secretaria da Saúde
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde afirmou que já executa um plano de ação. Entre 2023 e 2025, a média anual foi de 16.958 cirurgias ginecológicas pelo SUS, cerca de 62% acima de 2022, quando foram autorizados 10.486 procedimentos.
A pasta também informou que o tempo de espera caiu de 136 dias em 2022 para 94 dias em 2026, redução de 31%. Sobre a decisão, declarou que “prestará os esclarecimentos dentro do prazo estabelecido” e destacou que a ação se refere a um período em que as filas não tinham a vazão de execução dos dias atuais.
