SALVADOR — Theodomiro Romeiro dos Santos foi a única pessoa condenada à morte no Brasil durante o período republicano. A sentença ocorreu após um assalto ao Banco da Bahia, em Salvador, e acabou sendo reduzida porque ele era menor de idade na data do crime.
O assalto e a prisão
Em 25 de maio de 1970, Theodomiro participou da ação ao lado de Paulo Pontes e Getúlio de Oliveira. O dinheiro seria usado no sequestro dos cônsules norte-americanos em Salvador e Recife, em uma tentativa de obter a libertação de presos políticos ligados ao Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR).
O plano não foi concluído. Uma testemunha acionou a polícia durante o assalto, e houve um confronto nas ruas da capital baiana. Os militantes perderam o dinheiro roubado e fugiram sem os recursos.
Em 27 de outubro de 1970, os três se reuniram no Dique do Tororó para discutir futuras ações. Quatro agentes do governo deram voz de prisão ao grupo. Durante a tentativa de fuga, Theodomiro sacou um revólver que estava em sua pasta e efetuou três disparos. Um sargento da Aeronáutica morreu, e um agente da Polícia Federal ficou ferido.
Após a prisão, Theodomiro foi levado ao Forte do Barbalho. Ele foi espancado por policiais federais e sofreu choques elétricos antes de prestar depoimento.
Condenação e mudança da pena
Em 13 de novembro de 1970, aos 18 anos, Theodomiro foi denunciado pelo procurador militar Antônio Brandão Andrade com base na Lei de Segurança Nacional. O caso foi julgado por um tribunal de exceção formado por oficiais da Aeronáutica, que o condenou à pena de morte.
A condenação se baseou no parágrafo 2º do artigo 33 da Lei de Segurança Nacional, que havia restabelecido a pena de morte no Brasil a partir de 29 de outubro de 1969. Paulo Pontes da Silva, acusado de coautoria na morte do sargento Xavier, recebeu prisão perpétua.
Em 19 de março de 1971, Theodomiro tentava recorrer ao Superior Tribunal Militar. Em 5 de abril de 1971, o STM reduziu sua pena para prisão perpétua por ele ser menor de idade na data do crime. O recurso voltou a ser julgado em 11 de junho de 1971.
Theodomiro foi custodiado na Penitenciária Lemos de Brito a partir de dezembro de 1972. Em 1978, sua pena caiu para 8 anos após a reformulação da Lei de Segurança Nacional, mas o pedido de liberdade condicional foi indeferido. Sob risco de morte, ele fugiu da prisão em agosto de 1979.
Exílio e vida posterior
Nascido em Natal, no Rio Grande do Norte, Theodomiro participou de movimentos estudantis e assistenciais. Em Salvador, atuou no PCBR em atividades como pichações, panfletagens e planejamento de ações de expropriação.
Depois da fuga, exilou-se na França e retornou ao Brasil em 1985, após a expiração da condenação. Formou-se em direito e ingressou na magistratura. Entre 1993 e 2012, foi juiz do trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 6.ª Região, em Pernambuco.
Anistiado pelo Estado brasileiro, recusou-se a pedir indenizações financeiras por razões ideológicas. Theodomiro morreu em 14 de maio de 2023, aos 70 anos, no Recife.
Sua trajetória também foi retratada no documentário A Noite Escura da Alma, lançado em 2015 e dirigido por Henrique Dantas. O filme reúne depoimentos sobre prisões, perseguições e torturas durante a ditadura militar no Brasil.
