O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação contra Luciano Hang, dono da Havan, por suposto assédio eleitoral durante um discurso para funcionários da empresa. O órgão pede R$ 30 milhões por dano moral coletivo, além de outras medidas na Justiça do Trabalho de Goiânia (GO).
O episódio ocorreu na inauguração de uma unidade da rede em Caldas Novas (GO), em 29 de agosto. Na ocasião, Hang criticou a proposta de acabar com a escala 6x1 e afirmou que a mudança poderia elevar os custos das empresas, aumentar os preços e reduzir o poder de compra dos trabalhadores.
Segundo o MPT, o empresário relacionou a proposta em debate nas eleições a possíveis prejuízos para os empregados, como perda de empregos, redução de renda e necessidade de buscar outro trabalho. Hang também chamou a medida de “estelionato eleitoral” e afirmou que ela teria como objetivo conquistar votos nas eleições de outubro.
Pedidos do Ministério Público do Trabalho
Além da indenização coletiva, a ação solicita o pagamento de danos morais individuais aos funcionários afetados, em valor não inferior a vinte vezes o último salário recebido. O MPT também pede que Hang grave um vídeo de retratação em 48 horas.
Entre as medidas requeridas estão ainda a liberação dos empregados nos dias 4 e 25 de outubro, sem desconto nos salários, a proibição de novas manifestações políticas em lojas e eventos da Havan e a criação de um programa permanente de neutralidade político-eleitoral na empresa.
Na avaliação dos procuradores, a relação de emprego envolve uma diferença de poder que pode fazer com que uma mensagem do empresário seja entendida como orientação, pressão ou ameaça, mesmo sem uma ordem direta. “O que separa o exercício legítimo da liberdade de expressão do ilícito não é o conteúdo da opinião”, afirmaram os representantes do MPT.
A defesa de Luciano Hang negou a prática de assédio eleitoral e disse que ele apenas exerceu o direito de opinar sobre a proposta. “Não falei de candidato. Não falei de partido. Não pedi voto para ninguém”, afirmou o empresário em nota.
Histórico e denúncias
O MPT afirmou que não é a primeira vez que Hang responde por conduta semelhante. Conforme a ação, na véspera da eleição de 2018, ele realizou reuniões com funcionários e disse que, dependendo do resultado presidencial, poderia demitir 15 mil pessoas. Na época, Hang negou irregularidades e classificou a decisão como “descabida e ideológica”.
Desde 2023, a Justiça do Trabalho registrou 738 processos de assédio eleitoral no país, conforme o Painel Nacional de Monitoramento do Assédio Eleitoral. Em 2022, o MPT recebeu 3.370 denúncias. Em 2026, até agora, foram 74.
O assédio eleitoral pode envolver ameaças de demissão, promessas de benefícios, pressão para participar de campanhas, exigência de materiais políticos, tentativa de descobrir o voto do funcionário e mensagens que associem resultados eleitorais ao desemprego ou a prejuízos financeiros.
Denúncias podem ser encaminhadas ao MPT, inclusive de forma anônima, com possibilidade de sigilo para quem se identificar. Também podem ser procurados a Justiça do Trabalho, sindicatos, o Ministério Público Eleitoral, o Canal de Denúncias para Inspeção do Trabalho, o Fala.br, as Superintendências Regionais do Trabalho e o Disque 100. A Central Alô Trabalho atende pelo número 158, de segunda a sábado, das 7h às 22h, no horário de Brasília.
