BAHIA — A Floresta Nacional de Cristópolis foi extinta após a sanção da Lei nº 15.508 pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República. A nova legislação revoga o decreto presidencial de 18 de maio de 2001, que havia criado a unidade de conservação, e tem validade imediata desde sua publicação.
A Flona, localizada no oeste da Bahia, chegou a abranger uma área estimada em cerca de 30 mil hectares. Documentos que acompanharam a proposta de extinção afirmam, porém, que a unidade nunca teria sido efetivamente implantada. A criação também teria sido marcada por problemas na demarcação.
Divergências na demarcação
Relatórios técnicos apontaram diferenças entre as coordenadas previstas no decreto de criação e aquelas usadas posteriormente na demarcação física. Com isso, a área demarcada teria alcançado outro município baiano, diferente do local indicado originalmente.
Os estudos também indicaram que a região demarcada não apresentaria os atributos ecológicos e florestais necessários para a manutenção de uma floresta nacional. O projeto que resultou na lei classificou essas falhas como vícios jurídicos no processo de criação da unidade.
Tramitação no Congresso
A proposta começou a tramitar por meio do Projeto de Lei 1.663/2022, apresentado pelo Poder Executivo durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Naquele período, o então ministro do Meio Ambiente Joaquim Alvaro Pereira Leite afirmou que havia denúncias de irregularidades na criação da Flona.
Na Câmara dos Deputados, o texto recebeu parecer favorável do deputado Arthur Oliveira Maia (União Brasil), relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). No Senado, o senador Jaques Wagner (PT) apresentou relatório em Plenário e mencionou o tempo transcorrido desde a criação da unidade até a correção do problema.
"Foram 25 anos para que os proprietários pudessem retomar com normalidade e produzir nas suas áreas", afirmou Wagner. De acordo com o senador, o erro também seria reconhecido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A declaração ocorreu durante a discussão sobre os efeitos da criação da Flona para os proprietários das áreas atingidas.
