O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou investigação para apurar possíveis obras irregulares, danos ambientais e o bloqueio do acesso público a uma praia de Barra do Jacuípe, em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador.
A apuração é conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça Regional de Camaçari e foi publicada no Diário da Justiça nesta quarta-feira, 9. O procedimento envolve intervenções realizadas entre um condomínio da região e a faixa de areia.
A denúncia aponta que as obras podem ter provocado a retirada de vegetação nativa e a degradação de áreas de dunas. Também teria sido instalada uma estrutura metálica para limitar a passagem do público até a praia.
Denúncia e fiscalização
O caso chegou às autoridades por meio de uma representação da Associação do Condomínio Aldeias do Jacuípe. Moradores atribuíram à empresa Patrimonial PP Ltda. a instalação da estrutura metálica com a finalidade de fechar o acesso à praia.
Após a repercussão, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a reabertura da passagem.
Em fiscalização, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur) de Camaçari constatou que as intervenções e a instalação de tapumes haviam começado sem licença urbanística. A área é considerada de alta sensibilidade ambiental e tem proteção legal.
O local inclui corredores ecológicos da zona costeira e da orla marítima, além de uma Área de Preservação Permanente (APP), com aproximadamente 3.495 m² sujeita a restrições legais. Também há zonas de proteção associadas à linha de preamar máxima.
Apurações do MP-BA e do MPF
O promotor Luciano Pitta determinou que o MP-BA verifique se as obras seguem as autorizações administrativas concedidas, incluindo eventuais licenças ambientais simplificadas. A investigação também deve avaliar a extensão dos possíveis danos às dunas e à vegetação de restinga, além de outras irregularidades na execução.
O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma apuração própria. O órgão investiga o possível bloqueio do acesso a uma área considerada bem de uso comum do povo, enquanto o MP-BA analisa os possíveis impactos ambientais e urbanísticos das intervenções.
