A Justiça do Trabalho proibiu Luciano Hang de realizar ou divulgar manifestações de cunho político-eleitoral em eventos, reuniões e canais institucionais da Havan. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (23), em liminar que atendeu parcialmente a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT).
A ordem é da juíza do trabalho substituta Glenda Maria Coelho Ribeiro, da 14ª Vara do Trabalho de Goiânia, vinculada ao TRT-18. Hang não poderá fazer discursos políticos no ambiente corporativo, enquanto a Havan fica impedida de organizar ou permitir esse tipo de ato. A violação pode resultar em multa de R$ 50 mil por evento ou publicação.
Liberação para votar
A decisão também determina que a empresa libere empregados e terceirizados para votar nos dias 4 e 25 de outubro de 2026. O período deverá considerar o tempo necessário para deslocamento e votação, com mínimo de quatro horas contínuas, sem desconto salarial ou registro desfavorável.
O descumprimento dessa medida poderá gerar multa de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado, limitada a R$ 200 mil por turno. A Havan terá cinco dias para comunicar as determinações a todos os colaboradores e deverá afixar, em local visível de cada filial, até 26 de outubro de 2026, um aviso informando que os trabalhadores podem formar sua convicção política e votar sem risco de sanções no contrato de trabalho.
Nesse caso, a multa prevista é de R$ 10 mil por dia de descumprimento. A empresa também deverá observar o prazo de cinco dias para dar ciência aos funcionários sobre a decisão.
Pedido do Ministério Público do Trabalho
O MPT entrou com uma ação civil pública na semana anterior, por suposto assédio eleitoral. A iniciativa ocorreu após um discurso de Hang na inauguração da unidade de Caldas Novas (GO), no qual ele criticou a proposta de fim da escala 6x1. O órgão pediu R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
No evento de 29 de agosto, Hang chamou a proposta de “estelionato eleitoral” e afirmou que os trabalhadores teriam de procurar outro emprego. A fala repercutiu nas redes sociais.
A juíza adiou a análise de pedidos considerados de maior impacto até que Hang e a Havan apresentem suas defesas. Entre as solicitações pendentes estão um vídeo de retratação pública, a criação de um canal independente de denúncias e a apresentação obrigatória de documentos. As defesas poderão protocolar contestação escrita em 15 dias.
Em nota divulgada no dia 17, Hang negou ter cometido assédio eleitoral e disse que não mencionou candidatos ou partidos nem pediu votos. “Apenas falei o que penso”, afirmou o empresário, que também criticou a ação do MPT e defendeu seu direito de expressar opiniões.
