SALVADOR — A Sendas Distribuidora S/A, controladora do Assaí Atacadista, foi condenada pela 39ª Vara do Trabalho de Salvador a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos. A decisão envolve irregularidades nas condições de segurança e saúde dos trabalhadores de uma unidade localizada no bairro dos Barris.
Além da indenização, a empresa terá de cumprir 28 obrigações para adequar o ambiente às normas de segurança. O descumprimento de cada determinação poderá gerar multa de R$ 30 mil.
Problemas encontrados
A ação foi apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após uma investigação iniciada em 2022. Conforme o órgão, novas irregularidades continuaram sendo identificadas até 2025, durante perícias e fiscalizações.
Entre os problemas registrados estavam calçados danificados, luvas rasgadas e equipamentos de câmaras frias com fechos quebrados. Também foram encontrados prateleiras e paletes tombados, além de mercadorias armazenadas diretamente no chão.
As fiscalizações apontaram ainda ambientes escuros e sujos, pisos molhados e trancas defeituosas nas câmaras frias. O MPT relatou riscos de quedas, choques elétricos e desabamento de mercadorias.
A sentença, publicada na segunda-feira (21), determina que a Sendas adote medidas para corrigir as falhas. O órgão também informou ter enfrentado dificuldades para obter documentos solicitados durante a fiscalização e disse ter recebido novas denúncias sobre as condições da unidade.
Segundo o MPT, os problemas teriam afetado centenas de trabalhadores entre 2022 e 2025. O valor da indenização considerou a dimensão, a gravidade e a duração das irregularidades.
Os R$ 1 milhão deverão ser depositados em uma conta judicial, enquanto a destinação dos recursos ainda será definida. A decisão pode ser contestada por meio de recurso.
