DISTRITO FEDERAL — O Ministério Público do Distrito Federal pediu à governadora Celina Leão (PP) informações sobre a capacidade atual de acolhimento e de internação involuntária de pessoas em situação de rua. O pedido foi enviado ao Governo do Distrito Federal em 2 de setembro.
O órgão quer um diagnóstico das insuficiências da estrutura existente e um plano de ação para corrigir os problemas. A iniciativa busca avaliar a capacidade de colocar em prática a nova política pública.
Internação involuntária
O Ministério Público destacou que a internação involuntária deve ser usada apenas em caráter excepcional. O órgão também manifestou preocupação com a possibilidade de a medida ser adotada para compensar falhas na rede de saúde e de acolhimento.
“Quanto menores e menos acessíveis as alternativas extra-hospitalares, maior o risco de que a internação involuntária deixe de operar como último recurso terapêutico e passe a suprir deficiências estruturais da própria política pública”, afirmou o MP.
O ofício foi dividido em sete eixos, com ações voltadas à população em situação de rua, como o Consultório da Rua, e à rede de atenção à saúde mental. O governo do DF tem 45 dias para atender à solicitação.
