IRAQUARA — A Justiça determinou o afastamento imediato dos administradores da Casa de Repouso para Idosos Águia e ordenou a intervenção provisória da Prefeitura de Iraquara na instituição. A decisão liminar atende a um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), apresentado em uma Ação Civil Pública pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente.
Relatórios técnicos registraram forte odor de urina, infestação de mosquitos, falta de acessibilidade e negligência nos cuidados individuais de saúde. As vistorias também apontaram a ausência de alvará sanitário e de laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros, déficit severo de funcionários e inexistência de equipe multiprofissional para atender os residentes.
Medidas determinadas
A Prefeitura de Iraquara terá cinco dias para assumir o controle administrativo e operacional da casa de repouso e nomear um gestor provisório. O município deverá restabelecer o atendimento médico, garantir alimentação balanceada, fornecer medicamentos e itens essenciais de higiene e realizar obras emergenciais para adequação sanitária.
Os antigos administradores foram proibidos de praticar atos de gestão ou interferir nas rotinas da instituição.
As apurações indicaram ainda restrições indevidas à convivência familiar e ao direito de livre locomoção das pessoas idosas acolhidas. Segundo o MPBA, as irregularidades continuaram mesmo após inspeções feitas ao longo de 2023, 2025 e 2026.
Laudos da Vigilância Sanitária apontaram que a direção não adotou providências para corrigir os problemas identificados. Uma nova visita do órgão ministerial, realizada neste mês de setembro, constatou que os idosos continuavam em condições inadequadas de acolhimento.
A decisão encerra um impasse que se prolongava havia mais de três anos, conforme o Ministério Público. As inspeções realizadas pelo MPBA e por órgãos de fiscalização encontraram falhas na estrutura, na higiene, no suporte assistencial e na gestão da unidade.
