As comemorações do 7 de Setembro mudaram de perfil durante o governo de Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022. Os desfiles e cerimônias oficiais passaram a ser associados à mobilização de apoiadores, à exposição militar e a críticas dirigidas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional.
As condutas adotadas nos eventos também foram levadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e incluídas em investigações criminais conduzidas pelo STF. As ações eleitorais resultaram na inelegibilidade de Jair Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto por oito anos.
De cerimônia oficial a ato político
Em 2019, o desfile na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, ainda manteve o formato protocolar, mas contou com a presença de empresários de emissoras de televisão, entre eles Silvio Santos, Edir Macedo e Marcelo de Carvalho. O evento reuniu 12 ministros de Estado, incluindo Sergio Moro.
Bolsonaro deixou o Rolls-Royce presidencial, caminhou entre o público, convidou uma criança para entrar no carro aberto e regeu a banda das Forças Armadas. O custo da cerimônia chegou a R$ 971,5 mil, contra R$ 816,8 mil no ano anterior, uma alta de 18,9%.
No ano seguinte, a pandemia de Covid-19 impediu o desfile tradicional na Esplanada dos Ministérios. A programação oficial foi reduzida a uma cerimônia de hasteamento da Bandeira Nacional nos jardins do Palácio da Alvorada, com apresentação da Esquadrilha da Fumaça.
Mesmo sem o desfile, Bolsonaro se aproximou de apoiadores reunidos na entrada da residência oficial sem usar máscara, distribuiu apertos de mão e participou de aglomerações. A cena ocorreu em meio às críticas às medidas de isolamento social adotadas por prefeitos e governadores.
Confronto com o STF em 2021
O episódio de maior tensão institucional ocorreu em 2021. Em 10 de agosto, a Marinha levou tanques e veículos blindados à Esplanada dos Ministérios e à Praça dos Três Poderes, no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados analisaria a PEC 135/2019, sobre o voto impresso auditável.
O Ministério da Defesa e a Marinha afirmaram que a movimentação servia para entregar a Bolsonaro o convite para a Operação Formosa. O ato, porém, foi interpretado por lideranças políticas e integrantes do Congresso e do STF como uma forma de pressão sobre o Legislativo. A proposta acabou rejeitada pelos deputados naquela noite.
No 7 de Setembro, Bolsonaro discursou em Brasília e, depois, na Avenida Paulista. Em São Paulo, atacou o ministro Alexandre de Moraes e afirmou: “Qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá”. Também disse que não aceitaria ser preso ou derrotado: “Só saio preso, morto ou com vitória”.
Após os discursos, houve bloqueios em rodovias federais de pelo menos 16 estados e tentativa de romper barreiras da Polícia Militar do Distrito Federal para chegar ao prédio do STF. Em 8 de setembro, Luiz Fux afirmou que o descumprimento deliberado de decisões judiciais poderia configurar crime de responsabilidade. Arthur Lira e Rodrigo Pacheco também criticaram as declarações.
Em 9 de setembro de 2021, o Palácio do Planalto divulgou a “Declaração à Nação”, elaborada após mediação do ex-presidente Michel Temer. No documento, Bolsonaro disse que suas falas haviam sido feitas no “calor do momento” e negou a intenção de agredir os demais Poderes.
Bicentenário usado na campanha
Em 2022, durante a campanha presidencial, os atos do Bicentenário da Independência foram combinados com atividades de promoção eleitoral. A programação incluiu a chegada ao Brasil do coração embalsamado de Dom Pedro I, cedido temporariamente pelo município do Porto, em Portugal, e recebido com honras no Palácio do Itamaraty.
Após o desfile oficial em Brasília, Bolsonaro foi a um trio elétrico instalado próximo ao palanque. O discurso teve tom de comício, com ataques ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva e a definição da disputa como uma “luta do bem contra o mal”.
No Rio de Janeiro, o desfile militar foi transferido da Avenida Presidente Vargas para a orla de Copacabana. A Marinha realizou uma Parada Naval, a Força Aérea fez sobrevoos e o Exército disparou salvas de canhão do Forte de Copacabana, enquanto Bolsonaro discursava para apoiadores em outro trio elétrico.
Os presidentes do STF, Luiz Fux, do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, não participaram do palanque oficial em Brasília.
Decisões eleitorais e investigações
Depois das eleições de 2022, partidos de oposição apresentaram AIJEs no TSE. As ações sustentaram que a estrutura pública utilizada nos eventos do Bicentenário, em Brasília e no Rio de Janeiro, representou abuso de poder político e econômico, além de uso indevido dos meios de comunicação.
Em julgamento concluído no final de outubro de 2023, o Plenário do TSE condenou Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto à inelegibilidade por oito anos. A Corte considerou que eventos oficiais foram usados em benefício de uma candidatura, com emprego de estruturas e recursos públicos.
Os discursos de 2021 e 2022 também foram incluídos nos inquéritos do STF sobre os atos antidemocráticos e a tentativa de golpe de Estado. A Procuradoria-Geral da República, sob a gestão de Paulo Gonet Branco, apontou que os ataques às decisões judiciais, aos ministros e às instituições faziam parte de uma estratégia de pressão sobre a ordem democrática.
