A expansão das bets e de jogos de cassino virtual, como o Jogo do Tigrinho, ocorreu após a falta de regulamentação durante o governo Jair Bolsonaro. O senador Flávio Bolsonaro (PL) atribui o crescimento ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas a atividade havia sido legalizada em 2018, na gestão de Michel Temer (MDB), sem que as regras fossem criadas dentro do prazo previsto.
A legislação aprovada em 2018 autorizou as apostas de quota fixa, conhecidas como bets, e deu ao governo federal quatro anos para definir normas de funcionamento e tributação. O prazo terminou em dezembro de 2022, no fim do mandato de Jair Bolsonaro, sem fiscalização, regras de operação ou recolhimento de impostos para o setor.
Nesse período, o mercado cresceu sem controle consolidado. A ausência de regulamentação também permitiu que plataformas oferecessem jogos de cassino online, entre eles o Jogo do Tigrinho, que ganharam popularidade ainda durante o governo anterior.
O que mudou no governo Lula
Em 2023, a gestão Lula regulamentou o setor por meio da Lei 14.790. A legislação passou a exigir autorização do Ministério da Fazenda para o funcionamento das empresas, estabeleceu critérios para a distribuição da arrecadação de impostos e definiu restrições para os jogos.
Em 2024, foi criada a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), responsável por monitorar o mercado e reforçar a fiscalização. Durante a tramitação do projeto, o Senado retirou os cassinos online do texto, mas a modalidade foi reincluída quando a proposta voltou à Câmara dos Deputados.
O líder do PL na Câmara naquele período, Sóstenes Cavalcante (RJ), se posicionou contra a reinclusão. A bancada do partido, porém, não votou de forma unificada.
Falta de dados sobre o número de apostadores
Flávio Bolsonaro também afirmou que a quantidade de apostadores quase dobrou em relação ao fim do governo Jair Bolsonaro. “Se você pegar a quantidade de apostadores até o final do governo Bolsonaro, e você ver a quantidade de apostadores agora, é quase o dobro de apostadores”, disse o senador.
A comparação não pode ser comprovada com dados oficiais. Informações do Ministério da Fazenda de agosto de 2023 indicavam que 43,8 milhões de brasileiros já haviam feito apostas online. Como a atividade não era fiscalizada no período anterior, não há base equivalente para medir a evolução desde o governo Bolsonaro.
Estimativas de mercado apontam crescimento contínuo após a regulamentação, mas não existem dados consolidados que sustentem a afirmação de que o número de apostadores quase dobrou. Lula também já demonstrou descontentamento com a expansão das bets desde 2023, embora o governo tenha concentrado sua atuação na implementação das regras e na fiscalização, sem alterar a legislação aprovada até o momento.
