SÃO LUÍS — Ariana Sampaio Sousa tomou posse como delegada da Polícia Civil do Maranhão em 12 de maio de 2025, quase oito anos após ser eliminada na primeira fase do concurso. A nomeação ocorreu depois de uma decisão judicial favorável à candidata, que havia terminado na 2.018ª colocação da prova objetiva.
A sentença foi proferida pelo juiz Osmar Gomes dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, e publicada em 7 de abril de 2025. A Procuradoria-Geral do Estado recorreu, e o caso ainda será analisado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. A permanência de Ariana no cargo depende do resultado do processo.
Resultado na prova e regras do concurso
Realizado em 2017, o concurso previa inicialmente 20 vagas para delegado: 15 para ampla concorrência e cinco destinadas a pessoas com deficiência e candidatos negros. O edital também estabelecia cadastro de reserva com 80 nomes.
A cláusula de barreira permitia que apenas os 225 primeiros colocados da ampla concorrência avançassem para a prova discursiva. Ariana ficou fora desse grupo, embora tenha atingido a pontuação mínima, com 60 acertos entre as 100 questões. A defesa também afirma que ela alcançou o aproveitamento mínimo de 50% em cada grupo de disciplinas.
Por ter sido eliminada após a prova objetiva, Ariana não participou das etapas seguintes da primeira fase: prova discursiva, avaliação de títulos, exames médicos, teste de aptidão física e avaliação psicológica.
Argumentos apresentados na Justiça
A defesa alegou que a Lei Estadual nº 12.212/2024 permitiu ao governo flexibilizar a cláusula de barreira para convocar candidatos ao Curso de Formação Profissional e formar o cadastro de reserva. Com base nessa legislação, sustentou que Ariana poderia continuar no concurso.
A Procuradoria-Geral do Estado contesta esse entendimento. O órgão afirma que as regras do edital devem ser mantidas e que a lei alcançaria somente candidatos considerados aptos em todas as fases da primeira etapa. Também apontou um possível “efeito multiplicativo”, com candidatos eliminados em outros concursos recorrendo à Justiça.
Atualmente, Ariana atua como delegada em uma unidade policial de Bacabal. O recurso do governo aguarda julgamento pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.
