A Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) negou o recurso do Discord e manteve suspensas as transmissões ao vivo na plataforma no Brasil. A medida continua válida até que o Conselho Diretor da agência analise o caso e tome a decisão final.
A decisão foi comunicada na quinta-feira, 24. O processo de fiscalização começou em 7 de agosto, e a ANPD afirmou que o Discord não apresentou provas suficientes de que a retomada das lives não criaria novos riscos para crianças e adolescentes antes do encerramento da apuração.
Segundo a agência, permitir novamente as transmissões e os vídeos ao vivo sem medidas adicionais de segurança poderia repetir as condutas investigadas e causar novos danos durante o andamento do processo.
Documentos apresentados pelo Discord
A empresa informou ter cumprido a ordem de suspensão em 17 de novembro. Entre os materiais entregues, estavam mensagens exibidas aos usuários, capturas de tela de ferramentas disponíveis, um comunicado público e informações sobre medidas internas.
Para a Superintendência de Fiscalização, esses documentos mostram o que é apresentado aos usuários, mas não comprovam que o bloqueio foi aplicado em toda a plataforma. A agência também apontou a falta de evidências técnicas, como registros, configurações, logs, testes e documentos sobre a arquitetura do sistema.
A suspensão deve abranger todas as formas de criação, transmissão, recebimento e visualização de vídeos ao vivo. A ordem vale para o acesso por computadores, celulares, navegadores e consoles, em todas as versões da plataforma.
O recurso será encaminhado ao Conselho Diretor da ANPD. Enquanto o processo estiver em andamento, as transmissões permanecem suspensas. Para tentar reverter a medida, o Discord deverá demonstrar a implementação de ações capazes de reduzir os riscos identificados para crianças e adolescentes.
