TAPIRAMUTÁ — O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) apura denúncias contra a Prefeitura de Tapiramutá por cadastrar um carro particular como parte da frota oficial e informar valores de gastos com combustível inferiores aos pagamentos realizados. A representação foi apresentada pelos vereadores Ilandio Da Volta Grande, Lucilene, Pró Manuela e Zeu Do Mercado.
Veículo particular
De acordo com os documentos entregues pelos vereadores, o veículo de placa PLX9H25 aparece no sistema SIGA como integrante da frota municipal, mas está registrado em nome de uma pessoa particular no órgão de trânsito municipal.
A denúncia aponta que, em 2025, o automóvel consumiu 17.334 litros de diesel, ao custo de R$ 115.346,74. Entre janeiro e maio de 2026, foram 10.963 litros, com despesa de R$ 76.108,16. Nesse intervalo, o consumo do veículo somou R$ 191.454,90.
Os vereadores também afirmam que a prefeitura pagou R$ 2.120.184,27 em combustíveis entre janeiro e maio de 2026. No SIGA/TCM, porém, o valor declarado para o mesmo período foi de R$ 1.316.197,31. A diferença indicada é de R$ 803.986,96, equivalente a 37,92% do total pago.
Empresas fornecedoras
Outra parte da denúncia trata da concentração dos pagamentos em duas fornecedoras. Em 2025, o gasto total chegou a R$ 4.189.632,73. A Espera D’Anta Produtos de Petróleo Ltda. recebeu R$ 3.445.600,70 naquele ano e R$ 1.787.119,83 entre janeiro e maio de 2026. A Repropel Revenda de Produtos de Petróleo Ltda. recebeu R$ 744.032,03 em 2025 e R$ 333.064,44 no mesmo período de 2026.
A Espera D’Anta está localizada em Tapiramutá e tem como sócios-administradores Erivaldo Lopes Sousa e Juscivanda Alves de Souza. A Repropel tem sede em Candeias, na Região Metropolitana de Salvador, a 308 km de Tapiramutá, e é ligada a Paulo Roberto Batista de Almeida e Roberto Paulo Batista de Almeida.
Prazo para defesa
O relator do TCM-BA, conselheiro Paulo Rangel, negou a liminar sobre 2025 porque os contratos já tinham terminado no final daquele ano. Ele determinou, contudo, que o processo fosse reunido ao de 2026 para análise conjunta. O prefeito Roberto do Sindicato tem 20 dias para apresentar defesa.
No caso referente a 2026, a análise da medida cautelar foi adiada. Roberto do Sindicato deverá ser notificado e terá 5 dias corridos para apresentar notas fiscais, comprovantes de recebimento, saldo contratual atualizado e justificativa formal para o abastecimento do veículo de placa PLX9H25.
