A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada nesta terça-feira, 15, não iniciou a análise da autorização para investigar o ministro Alexandre de Moraes. Durante oito horas, os ministros trataram de questões processuais relacionadas ao caso Banco Master e de críticas dirigidas ao ministro André Mendonça.
A transmissão da CNN Brasil alcançou a maior audiência entre as lives do mundo no dia anterior, enquanto o canal do STF no YouTube registrou o maior público de sua história. A repercussão colocou o julgamento no centro do debate, mas também trouxe questionamentos sobre a distância entre as discussões internas da Corte e os problemas enfrentados pela população.
Durante a sessão, o ministro Flávio Dino declarou que “é o momento mais corrupto da história do Judiciário do Brasil”. A fala foi apresentada no contexto da discussão sobre irregularidades e mecanismos de controle no sistema de Justiça.
Orçamento e remuneração
Na Bahia, a Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê R$ 3,88 bilhões para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), enquanto a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) tem cerca de R$ 1,7 bilhão. Um gabinete de desembargador custa, em média, R$ 4,5 milhões por ano.
Uma lei aprovada este ano elevou de 70 para 75 o número de desembargadores no estado. Considerando o custo médio informado, os gabinetes do TJBA representam cerca de R$ 337 milhões ao ano. Os salários-base ultrapassam R$ 40 mil e podem chegar a R$ 160 mil mensais com gratificações.
O texto também cita a desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). Ao comentar o corte de penduricalhos determinado por Flávio Dino, ela afirmou que os magistrados estariam entrando em regime de “escravidão”. Em março deste ano, a magistrada recebeu R$ 91 mil.
Outro caso mencionado é a Operação Faroeste, que investigou um esquema de venda de sentenças e grilagem de terras no oeste da Bahia. A apuração apontou o pagamento de propinas para beneficiar grupos criminosos em disputas pela posse de terras.
Até março deste ano, a aposentadoria compulsória era a pena aplicada a magistrados por irregularidades. O benefício permitia o afastamento das funções com a manutenção do salário proporcional. Enquanto isso, o salário mínimo citado é de R$ 1.621, em um cenário descrito como de perda de poder de compra e insegurança alimentar.
