SALVADOR — A Prefeitura de Salvador vai adquirir 330 novos ônibus para o transporte coletivo após um acordo firmado na segunda-feira, 21, com o Ministério Público da Bahia (MPBA). Os veículos serão repassados às empresas responsáveis pelo serviço por meio de arrendamento.
Com o modelo, os ônibus permanecerão pertencendo ao município, mas poderão ser operados pelas concessionárias que atuam no transporte da capital baiana. A Secretaria de Mobilidade (Semob) informou que a entrada dos novos veículos fará com que oito em cada dez ônibus em circulação tenham ar-condicionado.
A medida também prevê a retirada de veículos mais antigos e a renovação da frota. Os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) assinados pelo MPBA e pelo município determinam que as concessionárias apresentem, até janeiro de 2027, propostas para modernizar os ônibus e garantir a sustentabilidade financeira dos contratos.
Fiscalização e acompanhamento
Os acordos incluem mudanças na Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (ARSAL), responsável por acompanhar e fiscalizar serviços públicos municipais. Entre as medidas estão o fortalecimento da autonomia técnica e da governança da agência, além da avaliação sobre ampliar o quadro de servidores e realizar concurso público.
O cumprimento dos TACs será acompanhado pelo MPBA. Um comitê deverá se reunir a cada três meses para analisar as medidas adotadas e os resultados alcançados. Se houver descumprimento das obrigações, poderão ser aplicadas multas, sanções contratuais e medidas judiciais.
