O nome de Raimundo Nina Rodrigues permanece ligado ao Instituto Médico Legal Nina Rodrigues (IMLNR), estrutura do Departamento de Polícia Técnica da Bahia (DPT-BA). O órgão realiza perícias em vivos e mortos, exames de lesões corporais, necropsias, identificação humana, antropologia, psiquiatria e odontologia legal, entre outros procedimentos.
Fundado em 1905 pelo professor Oscar Freire, o instituto recebeu o nome de Nina Rodrigues em homenagem ao professor catedrático de Medicina-Legal da Faculdade de Medicina da Bahia, que morreu em 1906, aos 43 anos. A instituição é a mais antiga dos cinco institutos que integram o DPT-BA.
Contribuição e contradição
Nascido no Maranhão em 1862, Nina Rodrigues construiu grande parte da carreira na Bahia. Professor da Faculdade de Medicina da Bahia, aproximou a medicina legal de áreas como antropologia física, psiquiatria e criminologia. Também defendeu uma participação maior da perícia médica em questões jurídicas e criminais.
Sua produção, porém, também foi marcada pelo racialismo científico. O médico sustentava que grupos humanos apresentariam diferenças biológicas e psicológicas capazes de influenciar comportamento, criminalidade e responsabilidade penal. Essas ideias ajudaram a conferir aparência científica a hierarquias raciais que hoje são consideradas racistas e sem fundamento científico.
Nina Rodrigues estudou criminalidade, loucura, religiosidade, costumes, relações raciais e população negra. Também acompanhou manifestações religiosas de matriz africana e participou de estudos sobre um surto de beribéri no antigo Asilo de Alienados São João de Deus, atual Hospital Juliano Moreira, em Salvador.
A relação de sua obra com a eugenia exige distinção histórica. O movimento foi formulado na Europa por Francis Galton no fim do século XIX e ganhou organização institucional no Brasil principalmente nas décadas de 1910 e 1920. Nina Rodrigues morreu antes desse processo, em 1906. Por isso, é mais preciso classificá-lo como representante do racialismo científico e da antropologia criminal de seu período, embora suas ideias sobre raça, miscigenação, degeneração e hereditariedade apresentassem afinidades com pressupostos que seriam incorporados posteriormente pela eugenia.
O caso de Antônio Conselheiro
Uma passagem simbólica de sua trajetória ocorreu após a destruição de Canudos pelo Exército, em 1897. A cabeça de Antônio Conselheiro foi levada para a Faculdade de Medicina da Bahia, onde Nina Rodrigues examinou o crânio.
A análise estava relacionada a teorias que buscavam identificar características psicológicas e predisposições criminosas a partir da estrutura craniana. Influenciado pela antropologia criminal de Cesare Lombroso, Nina havia publicado, em 1894, a obra As Raças Humanas e a Responsabilidade Penal no Brasil.
Apesar das expectativas associadas àquelas teorias, ele concluiu que o crânio de Conselheiro era normal. Pesquisas posteriores apontaram que o episódio também contribuiu para questionamentos sobre alguns pressupostos da craniometria. O historiador Filipe Monteiro definiu Nina como um “racialista vacilante”, em razão das tensões e mudanças identificadas em sua obra.
O nome na perícia atual
O IMLNR atua hoje com métodos contemporâneos e protocolos voltados à produção de provas para investigações e para a Justiça. A instituição realiza necropsias, exumações, identificação de cadáveres, antropologia forense, odontologia legal, sexologia forense e psiquiatria forense, além de participar da busca por pessoas desaparecidas.
Essas práticas não guardam relação com as teorias raciais defendidas no século XIX. Ainda assim, o nome de Nina Rodrigues permanece na instituição, reunindo duas dimensões de sua trajetória: a contribuição para a estruturação da medicina legal brasileira e a defesa de concepções raciais rejeitadas pela ciência contemporânea.
Estudar esse legado permite compreender como a ciência pode ser usada tanto para organizar conhecimentos e apoiar a Justiça quanto para legitimar hierarquias sociais. No caso de Nina Rodrigues, essa contradição continua inscrita na memória de um dos principais institutos da perícia oficial da Bahia.
