SALVADOR — O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu inquérito para investigar possíveis irregularidades na venda de bebidas pelo depósito Pinguim 24H, localizado na Pituba, em Salvador. A apuração foi formalizada por portaria assinada pelo promotor de Justiça Saulo Mattos, da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador.
Fiscalizações identificaram produtos em desacordo com as normas de proteção à saúde do consumidor. Entre os pontos investigados estão a exposição de bebidas com prazo de validade vencido e a venda de garrafas e recipientes sem identificação de fabricante, composição, lote ou data de fabricação.
Também foram registradas inadequações operacionais e higiênico-sanitárias pela Vigilância Sanitária (VISA). O estabelecimento ainda não manteria um exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso aos clientes.
Bebida alcoólica sob análise
O inquérito inclui a bebida alcoólica chamada “suco de confusão”. O MP-BA pretende verificar a composição, o teor alcoólico, o local e o responsável pela produção, além da existência de registro ou autorização exigidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
O promotor Murilo Mattos determinou que a empresa seja notificada para apresentar o alvará, a licença sanitária vigente e esclarecimentos sobre a origem das bebidas vencidas. Também deverá comprovar o descarte dos produtos considerados impróprios.
A Vigilância Sanitária de Salvador, o Procon-BA e a Codecon foram acionados para informar sobre adequações estruturais, processos administrativos e novas inspeções no local. Os órgãos deverão verificar ainda a existência de reclamações, denúncias, fiscalizações, autos de infração ou processos administrativos envolvendo o depósito nos últimos três anos.
Após ser notificada, a empresa terá 15 dias úteis para entregar documentos e prestar esclarecimentos ao Ministério Público.
