O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) abrirá uma seleção com 20 mil vagas gratuitas para pessoas que ainda não têm a primeira habilitação. A iniciativa faz parte do programa CNH da Gente e atenderá moradores de todos os municípios baianos.
As inscrições serão feitas pela internet de 1º a 15 de outubro de 2026. Os candidatos poderão escolher a categoria A, destinada a motocicletas, ou a B, para automóveis. O cadastro não terá cobrança, e o programa pagará as principais despesas do processo.
Requisitos para participar
O interessado precisa ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, morar na Bahia e possuir CPF e documento de identidade ou equivalente. Também é obrigatório estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O registro no CadÚnico deverá ter sido atualizado até 8 de maio de 2026. O candidato ainda não pode ter impedimento judicial para obter a carteira. O pedido poderá ser feito pelo responsável familiar ou por outro integrante registrado no cadastro.
A inscrição no CadÚnico, porém, não garante uma vaga. A seleção é voltada exclusivamente a quem não possui a primeira habilitação. Por isso, pessoas que já tenham CNH emitida na Bahia ou em outro estado não poderão participar. Também não será aceita a inscrição de quem tiver outro processo de habilitação em andamento no momento de iniciar o benefício.
O edital prevê ainda restrição para pessoas com condenação definitiva por crime cometido na condução de veículo automotor ou elétrico.
Despesas cobertas e inscrição
Entre os custos assumidos pelo programa estão as taxas do processo de habilitação, os exames de aptidão física e mental, a avaliação psicológica, o curso e a prova teórica, as aulas práticas e o exame de direção. O Detran fará os pagamentos diretamente às clínicas e aos estabelecimentos credenciados.
A formação prática terá cinco horas-aula na categoria escolhida. O conteúdo teórico poderá ser feito pelo aplicativo CNH do Brasil, conforme o modelo previsto no processo.
Para se cadastrar, o candidato deverá entrar no site oficial do Governo da Bahia, localizar a opção CNH da Gente e consultar o edital da parceria entre o Detran e a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades). Serão solicitados dados pessoais e informações do CadÚnico. Cada pessoa poderá manter somente um cadastro válido.
O edital não dá preferência a quem se inscrever no primeiro dia. Assim, o cadastro feito em 1º de outubro não gera vantagem automática sobre aquele realizado nos últimos dias do prazo. O candidato deve conferir os dados e concluir o procedimento até 15 de outubro.
Critérios de classificação e calendário
Se o número de inscritos superar a quantidade de vagas, a classificação seguirá os critérios do edital. A prioridade será de quem tiver menor renda familiar por pessoa. Depois, serão considerados o número de integrantes da família e a idade do candidato. Se permanecer o empate, poderá haver seleção aleatória.
Os dados do CadÚnico serão usados para conferir informações sobre renda e composição familiar. A lista de inscrições aceitas está prevista para 26 de outubro de 2026. Os recursos poderão ser apresentados em 27 e 28 de outubro, e a análise das contestações deve terminar em 3 de novembro.
A relação de candidatos selecionados e classificados deverá sair em 16 de novembro. Depois, haverá novo prazo para recursos em 17 e 18 de novembro, com resultado previsto para 24 de novembro de 2026.
Etapas após a seleção
A aprovação não encerra o procedimento. O candidato escolhido deverá comparecer a uma unidade indicada pelo Detran e apresentar a documentação exigida. Essa etapa ocorrerá de 25 de novembro a 14 de dezembro de 2026.
Quem não comparecer no período poderá perder o benefício, permitindo a convocação de outras pessoas. Uma chamada complementar está prevista para 17 de dezembro.
Depois do início do processo de primeira habilitação, o beneficiário terá até 12 meses para concluir exames, curso, aulas práticas e provas. O abandono sem justificativa poderá levar à perda do benefício e, em situações previstas no edital, impedir uma nova participação por até dois anos.
Também estão previstas convocações complementares para preencher vagas abertas por desistência, perda de prazo ou descumprimento de exigências. Por isso, candidatos que não aparecerem na primeira lista devem acompanhar as publicações do programa. O cronograma prevê novas movimentações entre dezembro de 2026 e janeiro de 2027.
Outra seleção em andamento
A Bahia já tem uma seleção diferente para primeira habilitação gratuita. São 294 vagas, com inscrições abertas de 1º a 15 de setembro de 2026.
Essa etapa não abrange todo o estado. Podem participar moradores de Anagé, Barra do Choça, Cândido Sales, Encruzilhada, Tremedal e Vitória da Conquista. As oportunidades também são para as categorias A ou B.
