A Federação Brasileira de Futebol (FBF), o Feira FC e o Vitória se posicionaram contra uma possível mudança no mercado regulado de apostas no Brasil. A discussão ocorre desde a última quinta-feira, 17, diante da possibilidade de o Governo Federal editar uma Medida Provisória para retirar os jogos virtuais da regulamentação das apostas de quota fixa.
A alteração não proibiria as apostas esportivas, mas excluiria os jogos virtuais do conjunto de modalidades previsto na Lei nº 14.790/2023. Para a FBF, o caminho adotado pelo Brasil foi o da regulamentação, com regras para fiscalização, responsabilização de empresas e combate às plataformas clandestinas.
Receitas para o futebol
No manifesto, a federação afirma que as empresas autorizadas a operar no país se tornaram uma das principais fontes de receita do esporte brasileiro. A entidade também sustenta que os investimentos contribuíram para ampliar a presença do futebol nacional em competições sul-americanas, como a Libertadores e a Sul-Americana.
A FBF ressalta que os recursos não chegam apenas aos clubes de maior porte. Equipes do interior, divisões de acesso e competições com menor exposição comercial também passaram a depender desse dinheiro. De acordo com o documento, muitas dessas agremiações não têm outro setor econômico capaz de substituir imediatamente essa receita.
O setor estima que as empresas de apostas destinem mais de R$ 1 bilhão por ano a patrocínios de clubes da Série A do Campeonato Brasileiro. Uma redução repentina dos valores, segundo o manifesto, poderia afetar contratos assinados e o planejamento financeiro das equipes.
A entidade cita ainda possíveis impactos em estruturas administrativas, centros de treinamento, profissionais, projetos sociais, futebol feminino e categorias de base. Essas áreas são apontadas como especialmente vulneráveis em um cenário de queda brusca nas receitas.
Mobilização contra plataformas clandestinas
A FBF afirma que mudanças repentinas provocariam preocupação entre clubes, federações e entidades esportivas, já que contratos e planejamentos plurianuais foram firmados sob o marco regulatório criado pelo Estado.
Para a federação, retirar parte do mercado da regulamentação não acabaria com as apostas. A medida poderia levar consumidores a plataformas clandestinas, que não seguem as mesmas regras de fiscalização, tributação e proteção ao usuário.
A entidade defende o combate à ilegalidade, o reforço da fiscalização e o aperfeiçoamento das medidas de proteção, educação e prevenção. Também afirma estar à disposição do Governo Federal, do Congresso Nacional e de autoridades estaduais e municipais para colaborar na criação de mecanismos de conscientização.
A mobilização reúne federações e clubes de diferentes estados. Em São Paulo, aderiram a Federação Paulista de Futebol, Palmeiras, Santos e São Paulo. No Rio de Janeiro, participaram Ferj, Botafogo, Flamengo, Fluminense e Vasco. Em Minas, o Cruzeiro também divulgou o manifesto.
