A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade, a condenação de Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. O recurso apresentado pelo ex-deputado foi rejeitado em julgamento virtual encerrado nesta sexta-feira 18.
A decisão teve placar de 4 votos a 0. Participaram da votação o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Acusação analisada pelo tribunal
Em junho deste ano, o colegiado havia acolhido a acusação da Procuradoria-Geral da República e considerado que existiam provas de que Eduardo Bolsonaro articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra exportações brasileiras. A medida, conforme o entendimento da Corte, teria sido usada para tentar evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no processo da trama golpista.
Também foram citadas iniciativas para pressionar o Brasil e atingir integrantes do Supremo Tribunal Federal. Entre elas estão a tentativa de obter sanções contra ministros da Corte, a revogação dos vistos de ministros do tribunal e do governo federal e a aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.
De acordo com o entendimento do colegiado, essas medidas tinham o mesmo objetivo de interferir no processo. A condenação foi mantida pelos quatro ministros que participaram do julgamento do recurso.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele também perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
