GOIÂNIA — A Vigilância Sanitária de Goiânia terá uma nova classificação de risco para atividades econômicas a partir de 1º de janeiro de 2027. A mudança foi definida pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) na Portaria nº 673, de 16 de setembro de 2026, que substitui a regra vigente desde 2023.
O enquadramento será dividido entre baixo, médio e alto risco sanitário. A categoria determina os procedimentos necessários para abrir ou regularizar um estabelecimento.
Nas atividades de baixo risco, o funcionamento pode começar sem vistoria prévia e sem alvará sanitário. Ainda assim, o local poderá ser fiscalizado depois e deverá pagar anualmente a Taxa de Inspeção Sanitária. No médio risco, também não é exigida vistoria antes do início das operações, mas o estabelecimento precisa obter o licenciamento sanitário. A fiscalização ocorre posteriormente.
Para as atividades de alto risco, o início depende de vistoria prévia, análise do cumprimento das normas e parecer favorável da autoridade sanitária.
Serviços de beleza e atendimento infantil
Barbearias foram colocadas na faixa de baixo risco. A quantidade de profissionais — até dois, três ou mais — altera o grupo usado na cobrança da taxa, mas não modifica o nível de risco. Com isso, a atividade pode começar sem vistoria prévia e sem alvará sanitário, permanecendo sujeita à fiscalização posterior.
Outros serviços de beleza terão enquadramentos diferentes. Manicure e pedicure aparecem como médio risco, enquanto maquiagem definitiva está na categoria de alto risco. Estúdios de tatuagem e piercing também foram classificados como alto risco. O número de boxes — até dois, três ou mais — interfere no grupo da taxa, sem mudar essa classificação.
Berçários e creches estão entre as atividades de alto risco e precisarão de vistoria e parecer favorável antes de funcionar. Brinquedotecas, por outro lado, foram enquadradas como baixo risco.
Bares, motéis e atividades físicas
A portaria diferencia os estabelecimentos que oferecem bebidas e alimentação. O bar sem serviço completo, identificado na tabela como “birosca”, é de baixo risco. Bares com serviço completo, tenham ou não entretenimento, são considerados de médio risco.
Motéis também ficaram no médio risco. O número de quartos define o grupo para a Taxa de Inspeção Sanitária: até 20 quartos, de 21 a 40 quartos ou mais de 40 quartos. O nível de risco permanece médio nas três faixas.
Espaços destinados à prática de yoga foram classificados como baixo risco. Já as atividades de condicionamento físico aparecem como médio risco. Nessa categoria, o grupo da taxa varia conforme o número de alunos: até 200 alunos, de 201 a 300 ou acima de 300.
Empresas com mais de uma atividade
Quando um estabelecimento exercer atividades com níveis de risco diferentes no mesmo endereço, será considerado o grau mais elevado. Assim, a combinação de uma atividade de baixo risco com outra de alto risco resulta em enquadramento como alto risco para fins sanitários.
A dispensa de vistoria antes do início das operações não elimina a fiscalização posterior. A Vigilância Sanitária poderá inspecionar os estabelecimentos e cobrar o cumprimento permanente das normas sanitárias.
