A atuação do ministro André Mendonça no Supremo Tribunal Federal (STF) foi apresentada como ponto de partida para uma discussão sobre lawfare, soberania nacional e interferência política. Em entrevista ao JTT, Cleide Martins, advogada, pedagoga e diretora-executiva da Rede Lawfare Nunca Mais, questionou a competência do ministro para conduzir um inquérito envolvendo Fábio Luiz Lula da Silva.
Para Cleide, o debate inclui a definição do foro adequado, da autoridade responsável pelo processo e do juiz natural de cada cidadão. Na avaliação dela, essas escolhas fazem parte da própria estrutura institucional em que as decisões são tomadas e devem respeitar o direito a um julgamento justo, independentemente de relações familiares ou políticas.
Da Lava Jato às disputas institucionais
A entrevistada associou o caso à experiência da Operação Lava Jato e afirmou que métodos relacionados ao lawfare podem assumir novas formas. Ela citou estudos sobre a atuação dos Estados Unidos durante a operação, incluindo uma pesquisa sobre a relação entre a cobertura da Lava Jato pela imprensa estadunidense e interesses geopolíticos daquele país.
Cleide também mencionou o Projeto Pontes, realizado em 2009, como parte de sua interpretação sobre a aproximação entre instituições brasileiras e estadunidenses antes da operação. Segundo ela, o combate à corrupção pode ser utilizado em uma estratégia política mais ampla, com efeitos sobre empresas, empregos e setores da economia brasileira.
A advogada defendeu que o lawfare seja analisado pela combinação entre Direito, mídia, economia e política, e não apenas como uma disputa nos tribunais.
Outro tema da entrevista foi a formação política e ideológica atribuída por Cleide a André Mendonça. Ela mencionou a participação do ministro em atividades ligadas ao Acton Institute, organização estadunidense de orientação conservadora cristã, e relacionou essa experiência a uma concepção de Estado baseada na redução da presença estatal.
Na avaliação da entrevistada, essa redução poderia alcançar áreas como saúde, educação, previdência e proteção trabalhista. “Essa coisa da redução do Estado, da aniquilação do Estado, é a aniquilação da cidadania em si mesma”, afirmou.
Redes internacionais e comunicação
Cleide também apresentou sua interpretação sobre a influência dos Estados Unidos na política brasileira e latino-americana. Para ela, essa atuação estaria ligada a uma política de Estado de longo prazo e ao funcionamento de redes formadas por think tanks, organizações políticas, institutos e grupos de comunicação.
Entre os exemplos citados esteve a Atlas Network, à qual a entrevistada atribuiu a articulação de centenas de organizações em diferentes países. Cleide também mencionou o financiamento internacional de organizações brasileiras e relacionou essas estruturas a disputas eleitorais e institucionais.
Na análise sobre a crise envolvendo o STF, ela afirmou que os ataques às instituições integram um processo político iniciado, em sua leitura, desde o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Também citou Ucrânia, Honduras, Bolívia, Venezuela e Argentina como países com elementos que considerou semelhantes de desestabilização política e uso de instrumentos jurídicos, midiáticos e comunicacionais.
As redes sociais, as campanhas de desinformação e as estruturas de comunicação foram apontadas como componentes das disputas contemporâneas. Nesse contexto, Cleide mencionou Fernando Cerimedo e defendeu que o debate sobre lawfare seja levado à população, por envolver eleições, políticas econômicas, direitos sociais e soberania nacional.
Propostas da Rede Lawfare Nunca Mais
Ao final, Cleide afirmou que a organização defende a criação de mecanismos institucionais para identificar e neutralizar práticas de lawfare. A proposta, segundo ela, inclui a presença do tema em programas de governo e a adoção de medidas preventivas, capazes de reconhecer padrões antes que seus efeitos se consolidem.
A discussão apresentada na entrevista ultrapassa a atuação de André Mendonça e um processo específico. O foco está no papel do sistema de Justiça em uma democracia, incluindo quem pode julgar, em qual foro, sob quais regras e dentro de quais limites institucionais.
Na interpretação de Cleide, o lavajatismo não precisaria repetir literalmente a Operação Lava Jato para manter a possibilidade de uso do Direito em disputas políticas mais amplas.
