Um contrato de honorários de R$ 427 milhões, condicionado ao resultado de ações de interesse do banqueiro Daniel Vorcaro, aparece em documentos enviados pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF). As mensagens incluídas no mesmo material relacionam a advogada Camilla Ramos e o marido dela, o desembargador Newton Ramos, do TRF-1, à expressão “Turma do KN”, usada por assessores do banqueiro em referência ao ministro Kassio Nunes Marques.
Os processos poderiam liberar aproximadamente R$ 8,5 bilhões em precatórios. Pelo contrato, Camilla Ramos atuaria em 12 processos ligados ao setor sucroalcooleiro. Ela receberia 5% líquidos sobre o valor pago ao Banco Master, que aparece como credor ou cessionário dos créditos.
As ações envolvem indenizações pelo controle de preços praticado pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA). O documento previa o pagamento dos honorários em até cinco dias após a obtenção dos ganhos. Também autorizava o escritório da advogada a receber diretamente da União e a inscrever precatórios em seu próprio nome.
Mensagens e julgamento
O contrato e as conversas estavam em um HD encaminhado pela Polícia Federal em julho ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do caso. Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes exigiram acesso à íntegra do arquivo na semana passada. Eles suspeitavam que Mendonça concentrava a análise em Alexandre de Moraes. O ministro negou direcionamento.
Nas mensagens, assessores de Vorcaro também se referiam a Newton e Camilla como “Turma do KN”. O desembargador teria encaminhado pedidos de Kassio, incluindo uma diária no hotel Fasano, e informado o banqueiro sobre os precatórios. Em uma conversa, Vorcaro autorizou o pagamento da hospedagem. As mensagens também registram custeio de hospedagens, ingressos para a Fórmula 1, viagens e camarote na Sapucaí pelo banqueiro enquanto ele buscava receber os precatórios.
Camilla Ramos comemorou com Vorcaro o voto de Kassio em julgamento da Segunda Turma do STF que reconheceu o débito por 3 a 2. Dias Toffoli e Edson Fachin também votaram a favor. Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos. Kassio havia se declarado impedido e depois mudou de posição, enquanto Toffoli, que historicamente votava contra esse tipo de ação, passou a apoiar a tese.
Manifestação de Kassio
Em manifestação reproduzida, Kassio afirmou que o impedimento constava de anotação da Secretaria porque ele havia decidido o caso como vice-presidente do TRF-1. Depois, segundo o ministro, concluiu que tecnicamente não estava impedido, por se tratar de uma tese ampla, e pediu a retificação.
Kassio disse que já havia votado no mesmo sentido no TRF-1 e que o processo não envolvia o Banco Master, a favor do qual nunca teria votado. Ele também negou que seu filho tenha recebido dinheiro de Vorcaro.
