A resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que estabelece punições para passageiros indisciplinados entrou em vigor nesta segunda-feira, 14. A norma prevê multa de até R$ 17,5 mil e suspensão do direito de embarcar por até 12 meses, conforme a gravidade da conduta.
A regra vale para o transporte aéreo regular doméstico e para as dependências de aeroportos brasileiros, incluindo as áreas de processamento de passageiros de voos internacionais. Também alcança voos domésticos conectados a viagens internacionais, respeitando a legislação específica de cada situação.
Condutas previstas
A Anac classifica os atos de indisciplina em três níveis: indisciplina, grave e gravíssimo. A definição inclui ações que violem, desrespeitem ou comprometam a segurança, a ordem ou a dignidade de pessoas em aeroportos ou dentro de aeronaves.
Entre as ocorrências em solo estão o descumprimento de orientações de funcionários, a violação de normas da autoridade de aviação civil ou policial aeroportuária, violência, ameaça e agressão contra pessoas. Também entram nessa categoria danos a estruturas aeroportuárias que afetem a segurança, condução ou manuseio de explosivos e armas proibidos e danos a dispositivos de segurança em áreas restritas.
A bordo, são considerados atos de indisciplina o uso proibido de dispositivo eletrônico portátil, a criação de tumulto, ameaças ou intimidações contra passageiros, a subtração ou destruição de objetos e a recusa em seguir instruções de segurança da tripulação.
Multas e suspensão
Casos graves incluem violência física contra passageiros ou funcionários, fumar na aeronave, danos intencionais que afetem a operação aérea, ameaças a membros da tripulação e comunicação falsa sobre explosivos ou armas. Entre os atos gravíssimos estão agressões físicas contra tripulantes, tentativa de acesso não autorizado à cabine de comando, transporte de explosivos ou armas e tentativa ilegal de tomar o controle do avião.
Nas situações mais leves, o passageiro será orientado por meio de diálogo formal. Quando houver maior risco à ordem das operações ou à segurança da viagem, poderá ser aplicada multa de até R$ 17,5 mil. Nos casos gravíssimos, a Anac também poderá proibir o embarque em qualquer outro voo doméstico por seis a 12 meses. A suspensão deve ocorrer imediatamente ou em até cinco dias após o episódio.
O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, afirmou que a medida busca enfrentar o problema de segurança causado por passageiros indisciplinados. Entre 2023 e 2025, o número de ocorrências cresceu 66%. “Segurança é aspecto inegociável”, disse.
