RIO DE JANEIRO — A Justiça manteve a realização da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) que discutirá o aumento de capital social da SAF do Botafogo. A decisão é do juiz Victor Agustin Jaccoud Diz Torres, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que também aplicou multa a John Textor por litigância de má-fé.
O magistrado não alterou a atual divisão acionária da SAF. O Botafogo social é o acionista majoritário, enquanto a participação da Eagle passou de 90% para 49%. A mudança ocorreu depois que o clube alegou descumprimento do acordo de acionistas e informou que, por meio do bônus de subscrição, a Eagle passou a deter 51% da SAF.
Direitos políticos das ações
A decisão determinou ainda que o Administrador Judicial da SAF Botafogo exerça, em nome da Eagle, os direitos políticos relacionados às ações. O escritório Marcello Macêdo Advogados e a Preserva-Ação Administração Judicial são os administradores judiciais e foram intimados a comparecer à AGE.
Desde que perdeu poder, Textor tenta cancelar a nova composição da SAF em processos nos Estados Unidos, na Inglaterra e no Rio de Janeiro. Na decisão, de 13 páginas, Victor Agustin Jaccoud Diz Torres afirmou que o empresário busca contornar a Justiça brasileira ao recorrer em tribunais internacionais para retomar o controle da SAF.
O juiz também mencionou que Textor informou residências diferentes em outros processos. A multa por litigância de má-fé foi fixada em 5% do valor do contrato firmado entre as partes em 2022. Com a correção, o valor do contrato é estimado pelas partes em cerca de R$ 200 milhões, o que levaria a uma multa de pelo menos R$ 10 milhões.
