O irmão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi alçado, em junho deste ano, ao cargo de secretário-executivo da SP Regula, agência ligada à Prefeitura de São Paulo que, entre outras atribuições, regula os serviços funerários da capital. A promoção aconteceu depois de Mendonça votar no STF em um processo sobre o setor e assumir posição favorável à administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do magistrado, já fazia parte da SP Regula quando o ministro participou do julgamento. Ele exerce uma função comissionada na agência, e sua nomeação foi oficializada por uma portaria assinada pelo próprio Ricardo Nunes.
Conforme registros do Diário Oficial do Município, Alexandre ingressou na SP Regula como gerente em fevereiro de 2024. Em julho daquele mesmo ano, tornou-se superintendente e, em junho de 2026, alcançou o cargo de secretário-executivo. A agência é vinculada diretamente ao Gabinete do Prefeito e tem entre suas funções regular e fiscalizar serviços públicos concedidos pela administração municipal.
Questionada, a assessoria da Prefeitura de São Paulo declarou, em nota, ser “irresponsável e sem fundamento” a sugestão de que exista relação entre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e a contratação de Alexandre de Almeida Mendonça pela SP Regula. A nota afirma que a representação e a defesa dos interesses do Município perante o Poder Judiciário são responsabilidades da Procuradoria Geral do Município (PGM), e não da agência reguladora, que não representa a municipalidade judicialmente nos tribunais superiores.
Mendonça divergiu em processo sobre serviço regulado pela agência
A conexão entre a carreira de Alexandre e a atuação de seu irmão no Supremo aparece em um julgamento que analisa aspectos do modelo de concessão dos cemitérios e dos serviços funerários adotado pela Prefeitura de São Paulo.
Quando André Mendonça examinou o caso no STF, Alexandre já trabalhava na SP Regula. A ação tratava justamente dos serviços funerários e cemiteriais da cidade, que estão entre os setores submetidos à regulação da agência municipal.
O relator do processo, Flávio Dino, havia determinado medidas contra a Prefeitura e as concessionárias após questionamentos relacionados ao aumento dos preços dos serviços funerários depois da privatização. A gestão de Ricardo Nunes contestou as decisões no Supremo e solicitou que elas fossem anuladas.
Mendonça votou no sentido defendido pela Prefeitura. Após pedir vista e suspender o julgamento em março de 2025, ele abriu divergência em relação a Dino. O ministro sustentou que a ação não deveria ser admitida pelo STF e votou pela derrubada das medidas determinadas pelo relator. Na prática, caso essa posição prevalecesse, a Prefeitura e as concessionárias deixariam de cumprir as obrigações definidas no processo, enquanto Mendonça teria apoiado a tese municipal em uma disputa relacionada a um serviço fiscalizado pela agência em que Alexandre de Almeida Mendonça já ocupava uma função.
A análise da cautelar ainda não terminou. Em abril de 2025, André Mendonça divergiu de Flávio Dino, mas Gilmar Mendes apresentou pedido de destaque. No mês seguinte, em maio, o julgamento presencial foi suspenso por um pedido de vista de Luiz Fux. Desde então, o processo seguiu com diligências, audiências, manifestações e medidas de acompanhamento. Até agora, não existe decisão definitiva.
Promoções dentro da SP Regula
O histórico funcional de Alexandre registra uma série de avanços na estrutura da autarquia. A primeira nomeação identificada foi para a função de gerente. Mais tarde, ele passou a ocupar o posto de superintendente. Em 2026, tornou-se secretário-executivo, uma das funções administrativas de maior importância dentro da SP Regula.
A Secretaria Executiva integra a estrutura responsável por reunir as diferentes áreas operacionais da agência. Entre esses setores está a Gerência de Serviços Funerários e Cemiteriais.
Documentos da própria SP Regula registram Alexandre, já no cargo de secretário-executivo, em reuniões com as gerências da agência. Entre os encontros, estão aqueles que tiveram a participação de representantes da área responsável pelos serviços funerários.
Nunes distribuiu camisetas em defesa do ministro
A relação entre a administração de Ricardo Nunes e André Mendonça teve outro episódio no último domingo (7), durante as manifestações do Dia da Independência em São Paulo. O prefeito entregou camisetas de apoio ao ministro do STF, com mensagens como “#ForçaMendonça” e “O povo brasileiro de bem está com André Mendonça”.
A ação ocorreu em um momento de crise no Supremo e durante uma manifestação convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que fez críticas à Corte.
A Prefeitura de São Paulo e a SP Regula foram questionadas sobre os critérios usados nas promoções de Alexandre, sobre quem decidiu sua nomeação para secretário-executivo e sobre quais eram suas atribuições enquanto o processo tramitava no STF.
A assessoria da Prefeitura encaminhou a seguinte nota:
“A Prefeitura de São Paulo informa que é irresponsável e sem fundamento a insinuação feita pela reportagem ao estabelecer uma relação fantasiosa entre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e a contratação do servidor Alexandre de Almeida Mendonça pela SP Regula. Em primeiro lugar, a representação e defesa dos interesses do Município junto ao Poder Judiciário são atribuições da Procuradoria Geral do Município (PGM), não cabendo à agência reguladora a representação judicial da municipalidade perante tribunais superiores. Em segundo lugar, Alexandre ingressou na SP Regula após um processo de seleção em 2024 que avaliou currículos, histórico de experiências e entrevistas. O funcionário é formado em Administração de Empresas e atualmente ocupa a função de Secretário Executivo na Superintendência de Planejamento. Desde seu ingresso na SP Regula, sempre exerceu funções de gestão administrativa, sem qualquer responsabilidade direta pela gestão dos contratos de concessão. Dessa forma, a narrativa que a reportagem busca sustentar é falaciosa e sem nenhuma comprovação”.
André Mendonça foi procurado para informar se comunicou no processo que seu irmão ocupava uma função na SP Regula e se analisou a possibilidade de impedimento ou suspeição para participar do julgamento.
Alexandre de Almeida Mendonça também foi procurado para explicar quais são suas atribuições na agência e se atuou em temas relacionados aos serviços funerários e cemiteriais.
O espaço continua aberto para manifestação.
