Entraram em vigor no país dois decretos que alteram as regras para a venda de ingressos e o acesso à água em grandes eventos. Assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 31 de agosto, no Palácio do Planalto, as normas foram publicadas no Diário Oficial da União em 1º de setembro, com os números 13.108 e 13.109.
Embora sejam conhecidas popularmente como lei Taylor Swift, as medidas são decretos e não uma lei aprovada pelo Congresso. Uma das normas estabelece obrigações para plataformas de venda de ingressos e busca combater o cambismo digital.
Os sites deverão adotar mecanismos contra compras em massa feitas de forma automatizada por robôs, apresentar o preço total, incluindo todas as taxas, desde o primeiro contato com o consumidor e permitir a transferência gratuita da titularidade pelo canal oficial. Em caso de revenda, o preço original deverá ficar visível, com aviso quando o valor cobrado for superior.
As filas virtuais também terão de informar a posição do comprador, a quantidade de pessoas à frente e o tempo estimado de espera. Parte dessas exigências entrou em vigor imediatamente; outra começa a valer 20 dias depois da publicação.
O segundo decreto, com aplicação imediata, determina que eventos abertos ao público com previsão de mais de mil pessoas ofereçam água potável gratuitamente. A regra vale para espaços abertos ou fechados e permite a oferta em bebedouros ou embalagens individuais. Os organizadores também devem autorizar a entrada de garrafas e recipientes pessoais.
Os pontos de hidratação precisam estar em locais de fácil acesso, e a venda de bebidas não substitui a distribuição gratuita. O descumprimento pode resultar em sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, com fiscalização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
As medidas foram adotadas após mobilização de fãs desde a morte de Ana Clara Benevides Machado, de 23 anos, em novembro de 2023, durante um show da turnê The Eras Tour no Estádio Nilton Santos, no Rio de Janeiro. O laudo apontou exaustão térmica por exposição ao calor extremo. Na ocasião, a proibição de entrada com garrafas de água provocou reação entre o público.
Representantes de fã-clubes participaram da cerimônia de assinatura. Lula disse ao grupo: “O que nós fizemos hoje foi um ato de democracia.”
